Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho

Janaina Vargas Testa; Elve Miguel Cenci

doi:10.5433/2178-8189.2015v19n2p155

Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho

Autores

Janaina Vargas Testa Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Elve Miguel Cenci Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p155

Palavras-chave:

Direitos humanos, Direitos trabalhistas, Organização internacional do trabalho

Resumo

A presente discussão propõe uma reflexão a respeito da universalização de direitos mínimos trabalhistas no contexto da globalização econômica. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e de análise de documentos jurídicos (legislação e tratados internacionais), pretende-se demonstrar que a proteção de certos direitos trabalhistas, com status de direitos humanos, tem sido promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em que pese tal fato, a fim de permitir a efetividade destes direitos, fazem-se necessários certos avanços no papel da OIT, em seu âmbito interno e em suas relações externas. Os elementos que poderiam representar estes avanços serão demonstrados por meio de alguns apontamentos que, mesmo tendo caráter de provocações, poderão contribuir para a consolidação de uma organização de garantia transnacional mais efetiva na proteção de direitos humanos trabalhistas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Janaina Vargas Testa, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre em Direito Negocial (Relações Internacionais) pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Mestre em História Política pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pós-graduada em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduada em História e em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). E-mail: janainavargastesta@gmail.com.

Elve Miguel Cenci, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Graduado em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Graduado em Direito pela Faculdade Metropolitana Londrinense (FML). Professor Associado da Universidade Estadual de Londrina (UEL) nos cursos de Filosofia e Direito, atuante na graduação e pós-graduação lato e stricto sensu. E-mail: elve@uel.br.

Downloads

Publicado

2015-12-09

Como Citar

Vargas Testa, J., & Cenci, E. M. (2015). Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho. Scientia Iuris, 19(2), 155–180. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p155

Baixar Citação

Edição

v. 19 n. 2 (2015)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.

e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.