Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado

Irene Patrícia Nohara

doi:10.5433/2178-8189.2015v19n1p29

Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado

Autores

Irene Patrícia Nohara Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), Pouso Alegre

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n1p29

Palavras-chave:

Regulação, Democracia, Estado, Público, Privado

Resumo

A presente reflexão tem por objetivo abordar a regulação da atividade econômica no contexto de dissolução das fronteiras entre público e privado. Parte das categorias serviços públicos e poder de polícia para delimitar as intensidades de regulação desejadas pela Constituição. Objetiva-se problematizar a dissolução entre as fronteiras, num contexto de iminência de crise e escassez, no qual há, de um lado, um movimento de retração na prestação direta do Estado de serviços públicos e, de outro, a intensificação na intervenção no mercado. Enfatiza a importância da disseminação do princípio democrático, bem como a necessidade de razoabilidade dos parâmetros regulatórios.

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Biografia do Autor

Irene Patrícia Nohara, Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), Pouso Alegre

Possui graduação pela Faculdade de Direito da USP (1999), mestrado na área de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP (2002) e doutorado em Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP (2006), de orientação da professora titular Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. É professora-pesquisadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Participa da pós-graduação de Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito - EPD, de Coordenação Acadêmica e Científica de Sérgio Resende de Barros e direção de Ricardo Castilho. É conferencista e autora da editora Atlas, na qual publicou: o motivo no ato administrativo, limites à razoabilidade nos atos administrativos, direito administrativo, processo administrativo (em coautoria com Thiago Marrara) e comentários ao estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte, em autoria conjunta com os professores Hugo de Brito Machado Segundo, Sérgio Pinto Martins e Gladston Mamede. Suas pesquisas concentram-se na área de Direito Público, englobando Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais, sob o enfoque da Nova Hermenêutica e da Teoria da Argumentação.

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Publicado

2015-04-24

Como Citar

Nohara, I. P. (2015). Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado. Scientia Iuris, 19(1), 29–46. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n1p29

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Edição

v. 19 n. 1 (2015)

Seção

Artigos

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