Estado contemporâneo e intervenção no domínio econômico

Marlene Kempfer; Alessandro Lucas Santos

doi:10.5433/2178-8189.2012v16n2p175

Estado contemporâneo e intervenção no domínio econômico

Autores

Marlene Kempfer Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Alessandro Lucas Santos Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n2p175

Palavras-chave:

Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Dimensão Semântico-Pragmática, Classificação da Intervenção Estatal.

Resumo

Sob uma perspectiva semântico-pragmática, esteartigo estipula uma definição jurídico-positiva de “intervençãodo Estado sobre o domínio econômico” como a atuação doEstado sobre atividades econômicas em sentido estrito, no campode titularidade da iniciativa privada, como também sobre osserviços públicos não essenciais, chamados impróprios. Essaintervenção do Estado pode ocorrer por participação direta (art.173, CF/88) ou na condição de agente normativo e regulador(art. 174, CF/88), exercendo as funções de fiscalização, incentivoe planejamento.

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Biografia do Autor

Marlene Kempfer, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre e Doutora em Direitopela Pontifícia UniversidadeCatólica de São Paulo; Professorados Cursos de Graduação,Especialização Lato Sensue Mestrado em Direito Negocialda Universidade Estadual deLondrina, professora dos Cursosde Graduação e Mestradoem Direito da Universidade deMarília e professora do Cursode Graduação em Direito daPontifícia Universidade Católicado Paraná.

Alessandro Lucas Santos, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre em Direito Negocialpela Universidade Estadual deLondrina; Professor do Cursode Gradu-ação em Direitoda Universidade Norte doParaná e do Curso de Pós-graduaçãoLato Sensu em DireitoEmpresarial da UniversidadeEstadual de Londrinae Procurador da Fazenda Nacionalem Londrina.

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Publicado

2012-12-31

Como Citar

Kempfer, M., & Santos, A. L. (2012). Estado contemporâneo e intervenção no domínio econômico. Scientia Iuris, 16(2), 175–198. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n2p175

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Edição

v. 16 n. 2 (2012)

Seção

Artigos

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