O Formalismo Processual e o Princípio da Adaptabilidade do Procedimento *
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n2p83Palavras-chave:
Devido processo legal, Segurança jurídica, Procedimento, Formalismo, Instrumentalidade.Resumo
O presente artigo analisa o princípio da adaptabilidadedo procedimento às exigências da causa, criado pela doutrinaitaliana, o qual vem sendo gradativamente disseminado entre osestudiosos brasileiros. Analisa, para tanto, o sistema jurisdicionalbrasileiro no que tange ao procedimento e aos poderes do juizna direção do processo. Analisa também, como suporte para asconclusões, os princípios basilares do nosso Estado e ainda, aextensão e amplitude do que vem a ser o formalismo processual.Downloads
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