Por um efetivo "devido processo penal"
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2002v5n0p29Palavras-chave:
Penal, Devido processo legal.Resumo
A discussão trazida neste artigo busca sistematizar elementos essenciais em torno do princípio do devido processo legal e sua incidência no campo penal. Traz inicialmente uma reflexão sobre a prática vivificada nos fóruns criminais e seu distanciamento do princípio em apreço. Busca, a seguir, traçar uma reflexão sobre as garantias que decorrem do devido processo e sua extensão na área criminal. A conclusão sinaliza para a necessidade de uma revisão do processo, onde o princípio do devido processo penal ganhe efetividade e a busca pela Justiça seja efetiva e não apenas formal ou aparente.
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