Saúde e informação: direitos humanos, crise sanitária e a governança democrática

Andrei Mouzinho  Campos; Krishina Day Ribeiro; Leandro Cavalcante Lima

doi:10.5433/1981-8920.2023v28n4p148

Autores

Andrei Mouzinho Campos Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0009-0006-2260-2426
Krishina Day Ribeiro Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0003-2180-8503
Leandro Cavalcante Lima Universidade Tecnológica Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-6371-3612

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2023v28n4p148

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direito à saúde, Direito à informação, Covid-19

Resumo

Objetivo: Refletir sobre a relação o direito de acesso à informação e o direito à saúde, tomando como ponto de partida o caso emblemático da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 690, que tratou do direito de acesso à informação pública durante a pandemia de Covid-19.
Metodologia: Desenvolve-se uma pesquisa documental exploratória, com análise pela técnica de estudo de casos emblemáticos. O arquivo foi extraído do site do STF.
Resultados: O caso permitiu identificar a violação de direitos praticada pelo governo federal ao omitir informações epidemiológicas; demonstrou a relação simbiótica entre o direito à informação e o direito à saúde, porque no contexto da crise sanitária as informações certas, no tempo certo e no formato certo são subsídios para que pessoas físicas e jurídicas adequem seu comportamento para conter as infecções, as sequelas e as mortes.
Conclusões: A interdependência destes direitos humanos foi realçada pela essencialidade das informações como suporte ao direito ao mais alto padrão possível de saúde.

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Biografia do Autor

Andrei Mouzinho Campos, Universidade Federal do Pará

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, Brasil.

Krishina Day Ribeiro, Universidade Federal do Pará

Doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Docente da Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, Brasil.

Leandro Cavalcante Lima, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Mestrando em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Curitiba, Brasil.

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