Saúde e informação: direitos humanos, crise sanitária e a governança democrática

Andrei Mouzinho  Campos; Krishina Day Ribeiro; Leandro Cavalcante Lima

doi:10.5433/1981-8920.2023v28n4p148

Autores/as

Andrei Mouzinho Campos Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0009-0006-2260-2426
Krishina Day Ribeiro Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0003-2180-8503
Leandro Cavalcante Lima Universidade Tecnológica Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-6371-3612

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2023v28n4p148

Palabras clave:

Derechos humanos, Derecho a la salud, Derecho de información, Covid-19

Resumen

Objetivo: Reflexionar sobre la relación entre el derecho de acceso a la información y el derecho a la salud, tomando como punto de partida el caso emblemático del Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 690, que versó sobre el derecho de acceso a la información pública durante la pandemia de Covid-19.
Metodología: Se desarrolla una investigación documental exploratoria, con análisis mediante la técnica de estudio de casos emblemáticos. El archivo fue extraído del sitio web de STF.
Resultados: El caso permitió identificar la violación de derechos practicada por el gobierno federal al omitir información epidemiológica; demostró la relación simbiótica entre el derecho a la información y el derecho a la salud, porque en el contexto de la crisis sanitaria, la información adecuada, en el momento adecuado y en el formato adecuado, son subsidios para que las personas y las empresas adapten su comportamiento para contener infecciones, secuelas y muertes.
Conclusiones: La interdependencia de estos derechos humanos se destacó por la esencialidad de la información en apoyo del derecho al más alto nivel posible de salud.

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Biografía del autor/a

Andrei Mouzinho Campos, Universidade Federal do Pará

Licenciado en Derecho por la Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, Brasil.

Krishina Day Ribeiro, Universidade Federal do Pará

Doctorado en Desarrollo Sostenible del Trópico Húmedo por la Universidade Federal do Pará (UFPA). Profesor de la Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, Brasil.

Leandro Cavalcante Lima, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Estudiante de Maestría en Planificación y Gobernanza Pública de la Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Curitiba, Brasil.

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