As dimensões conceituais do termo Informação na Legislação Brasileira

João Carlos Gardini Santos; Jos´é Augusto Chaves Guimarães

doi:10.5433/1981-8920.2023v28n3p207

Autores/as

João Carlos Gardini Santos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo https://orcid.org/0000-0003-2720-9747
Jos´é Augusto Chaves Guimarães Universidad Estatal Paulista https://orcid.org/0000-0002-0310-2331

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2023v28n3p207

Palabras clave:

Información, Derecho de información, Especies normativas, Análisis de contenido

Resumen

Objetivo: analizar las dimensiones conceptuales de la información en la legislación federal brasileña promulgada después de la entrada en vigor de la Constitución Federal de 1988.
Metodología: análisis de contenido aplicado a especies normativas federales brasileñas (Constitución Federal, leyes complementarias y leyes ordinarias) promulgadas entre el 5 de octubre de 1988 y el 4 de octubre de 2018 - un período de 30 años completos.
Resultados: a partir del corpus recuperado - 4.012 documentos jurídicos con incidencia de los términos información e información - fueron identificadas nueve dimensiones conceptuales de la información en la legislación federal brasileña: como objeto (documentos potencialmente informativos); como objetivo (transferencia de información); como valor (derecho de acceso a la información); como contexto (sistemas y organismos de información); como concepto calificado (adjetivaciones al sustantivo abstracto información); como tecnología (innovaciones tecnológicas en Derecho); como espacio profesional (profesionales de la información varios); como fundamento (principios jurídicos); y como fuente (origen de la información).
Conclusiones: los resultados permitieron concluir que las categorías conceptuales identificadas traen una ampliación al concepto de información propuesto por Buckland (1991) – información como proceso, como conocimiento y como cosa; que la legislación federal brasileña tiene un enfoque muy específico del término información, ya que está directamente relacionado con aspectos como la prueba documental y el derecho de acceso a la información; y que la información constituye efectivamente un instituto jurídico, especialmente a partir de la sanción de la LAI, que la evidencia como tal (objeto de estudio del Derecho), lo que exige un tratamiento diferenciado que garantice su carácter público como regla y el secreto como excepción.

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Biografía del autor/a

João Carlos Gardini Santos, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Doctorado en Ciencias de la Información por la Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília, Brasil. Bibliotecaria/Documentalista del Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Tupã, Brasil.

Jos´é Augusto Chaves Guimarães, Universidad Estatal Paulista

Doctor en Ciencias de la Comunicación por la Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, Brasil. Profesor del Programa de Postgrado en Ciencias de la Información de la Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília, Brasil.

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