O valor legal do documento de arquivo e o acesso à informação

Maria Blassioli Moraes; Maria Leandra Bizello

doi:10.5433/1981-8920.2025v30n3p72

Autores

Maria Blassioli Moraes Universidade Estadual Paulista - UNESP https://orcid.org/0000-0001-5232-7732
Maria Leandra Bizello Universidade Estadual Paulista - UNESP https://orcid.org/0000-0002-6009-2635

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2025v30n3p72

Palavras-chave:

Acesso à informação, Arquivo público, Ditadura militar, Valor legal

Resumo

Objetivo: O valor legal dos documentos é descrito como importante aspecto dos arquivos, mas há a necessidade de se compreender se o acesso está sendo facilitado para que indivíduos e grupos utilizem os documentos para fins de direitos. Para proceder à pesquisa, definiu-se analisar o processo de abertura dos arquivos dos órgãos de repressão acumulados durante os 21 anos da ditadura militar no Brasil (1964-1985).
Metodologia: a investigação de cunho exploratório pautou-se na análise qualitativa bibliográfica e documental. O estudo da legislação se mostrou importante pois permitiu a reparação da violação aos direitos humanos.
Resultados: a pesquisa possibilitou constatar que os documentos dos órgãos de repressão que foram utilizados para vigiar e prender indivíduos, encerrado o período de exceção, passaram a ser utilizados para comprovar a repressão.
Conclusões: a legislação possibilitou o direito de reparação de violações e o acesso aos documentos para que possam ser utilizados em litígios, mas há leis que impedem a responsabilização de agentes envolvidos nas violações e percebem-se ações para dificultar o acesso aos arquivos. Nota-se que o valor legal dos documentos é responsável por provocar sua busca para fins de reparação e justiça, mas também é motivo para sua obstrução, controle e destruição, resultando em um paradoxo do acesso.

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Biografia do Autor

Maria Blassioli Moraes, Universidade Estadual Paulista - UNESP

Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista Julio Mesquita Filho (Unesp), Marília, Brasil.

Maria Leandra Bizello, Universidade Estadual Paulista - UNESP

Doutora em Multimeios pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista Julio Mesquita Filho (Unesp), Marília, Brasil.

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