As dimensões conceituais do termo Informação na Legislação Brasileira

João Carlos Gardini Santos; Jos´é Augusto Chaves Guimarães

doi:10.5433/1981-8920.2023v28n3p207

Autores

João Carlos Gardini Santos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo https://orcid.org/0000-0003-2720-9747
Jos´é Augusto Chaves Guimarães Universidade Estadual Paulista (Unesp) https://orcid.org/0000-0002-0310-2331

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2023v28n3p207

Palavras-chave:

Informação, Direito à informação, Espécies normativas, Análise de conteúdo

Resumo

Objetivo: analisar as dimensões conceituais da informação na legislação federal brasileira promulgada após a vigência da Constituição Federal de 1988.
Metodologia: análise de conteúdo aplicada às espécies normativas federais brasileiras (Constituição Federal, leis complementares e leis ordinárias) promulgadas entre 5 de outubro de 1988 e 4 de outubro de 2018 - período de 30 anos completos.
Resultados: a partir do corpus recuperado - 4.012 documentos legais com incidências dos termos informação e informações - identificaram-se nove dimensões conceituais da informação na legislação federal brasileira: como objeto (documentos potencialmente informativos); como objetivo (transferência de informação); como valor (direito de acesso à informação); como contexto (sistemas e órgãos de informação); como conceito qualificado (adjetivações ao substantivo abstrato informação); como tecnologia (inovações tecnológicas no Direito); como espaço profissional (diversos profissionais da informação); como fundamento (princípios jurídicos); e como fonte (origem da informação).
Conclusões: os resultados permitiram concluir que as categorias conceituais identificadas trazem uma ampliação ao conceito de informação proposto por Buckland (1991) – informação como processo, como conhecimento e como coisa; que a legislação federal brasileira tem uma abordagem bastante específica do termo informação por estar diretamente vinculado a aspectos como a prova documental e o direito de acesso à informação; e que a informação constitui efetivamente um instituto jurídico, especialmente após a promulgação da Lei de Acesso à Informação, que a evidencia como tal (objeto de estudo do Direito), o que demanda um tratamento diferenciado que garanta seu caráter público como regra e o sigilo como exceção.

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Biografia do Autor

João Carlos Gardini Santos, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília, Brasil. Bibliotecário/Documentalista no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Tupã, Brasil.

Jos´é Augusto Chaves Guimarães, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, Brasil. Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília, Brasil.

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