Entre sigilo e transparência: análise do processo de elaboração da lei de acesso à informação no poder executivo federal (2006-2009)
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n4p47Palavras-chave:
Lei de Acesso à Informação, Transparência pública, Sigilo informacionalResumo
Introdução: A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi debatida no âmbito do Poder Executivo Federal entre os anos de 2006 e 2009. O texto foi resultado do confronto entre posições divergentes sobre o alcance e a amplitude da transparência que se pretendia alcançar.Objetivo: Identificar e analisar a posição de diferentes agentes públicos, no âmbito do poder executivo federal, quanto a aspectos específicos da LAI buscando, nessa perspectiva, compreender o processo de discussão interna, identificando os setores mais inclinados ao sigilo e os mais associados à transparência.
Metodologia: Os procedimentos metodológicos compreenderam a modalidade de pesquisa documental de registros arquivísticos do governo federal.
Resultados: Foram identificados registros arquivísticos de setores do governo com restrições à proposta de uma nova lei de acesso. Constatou-se que o Comando do Exército foi o órgão que apresentou as objeções mais explícitas à ideia de criação de uma lei de acesso à informação, bem como o Ministério das Relações Exteriores.
Conclusões: O projeto da LAI encontrou resistência principalmente de setores da administração pública que lidam com informações relacionadas à defesa nacional e às relações exteriores. Os pontos mais polêmicos foram as regras para classificação de documentos considerados sensíveis, incluindo categorias de sigilo, o prazo de proteção e a possibilidade ou não de perpetuação do sigilo por tempo indefinido.
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Referências
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Publicado
2020-12-26
Como Citar
Gonçalves, F. E., Rodrigues, G. M., & Nascimento, S. dos S. (2020). Entre sigilo e transparência: análise do processo de elaboração da lei de acesso à informação no poder executivo federal (2006-2009). Informação & Informação, 25(4), 47–70. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n4p47
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