O acesso à informação pública no contexto mundial: um panorama preliminar segundo a Classificação Global de Direito à Informação
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2018v23n2p236Palavras-chave:
Acesso à informação, Direito à informaçãoResumo
Introdução: Criado em 2011 pelo Centre for Law and Democracy, o Global Right to Information Rating é um ranking que se baseia em sete aspectos: direito de acesso, escopo, procedimento de requisição, exceções e recusas, apelações, sanções e proteções, medidas de promoção, para classificar o acesso à informação no contexto mundial. Objetivo: Estudar a questão do acesso à informação pública a partir dos dados quantitativos disponíveis no Global Right to Information Rating. Metodologia: Estudo descritivo dos sete aspectos estruturantes da metodologia do Global Right to Information Rating para analisar os relacionamentos entre países quanto ao acesso à informação. Resultados: Os dados coletados demonstram que já existe um número significativo de leis de acesso à informação, consequentemente, o tema já se encontra presente em todos os continentes e em vários países. Há uma relativa diferença de pontuação dos países dentro de cada continente evidenciando uma ausência de diálogo entre nações vizinhas. A distribuição de pontuação não é homogênea em países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Conclusões: Um maior acesso à informação pública não está diretamente ligado ao fato de um país apresentar altos índices de desenvolvimento humano – IDH. Países com índices de desenvolvimento humano inferiores alcançaram classificação melhor, quanto ao acesso à informação, em relação aos países com índices de desenvolvimento superiores.Downloads
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Referências
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Publicado
2018-09-06
Como Citar
Eirão, T. G., & Leite, F. C. L. (2018). O acesso à informação pública no contexto mundial: um panorama preliminar segundo a Classificação Global de Direito à Informação. Informação & Informação, 23(2), 236–258. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2018v23n2p236
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