Políticas públicas y desarrollo sostenible: el ICMS Ecológico en el estado de Paraná
DOI:
https://doi.org/10.5433/2447-1747.2026v35n1p151Palabras clave:
Políticas Públicas, Ambiente, ICMS Ecológico, SostenibilidadResumen
En Brasil, existen importantes políticas públicas e instrumentos de planificación y gestión del territorio, entre los que se puede destacar el Plan Director Municipal, ZEE (Zonificación Económica Ecológica), este último puede complementar la cuestión ambiental presente en el Plan Director Municipal y el ICMS Ecológico. El ICMS Ecológico es un instrumento de gestión que se enmarca en el concepto de PSA (Pago por Servicios Ambientales), en el cual parte de los recursos del ICMS se transfieren a los municipios que mantienen Unidades de Conservación y áreas de preservación ambiental en sus territorios. El propósito de este artículo es demostrar la viabilidad económica del ICMS Ecológico y la importancia de las políticas públicas para el desarrollo socioambiental. Para el desarrollo de la investigación se utilizó la metodología econometría espacial, ya que este método permite un análisis preciso para calcular el impacto del ICMS Ecológico en el PIB de los municipios del estado de Paraná. Los resultados alcanzados en el estudio demuestran que el ICMS Ecológico es un instrumento de gestión que trae importantes resultados financieros para los municipios del estado, ya que genera ingresos y desarrollo socioeconómico para estos municipios.
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