Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável: o ICMS Ecológico no Estado do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.5433/2447-1747.2026v35n1p151Palavras-chave:
Zoneamento Ecológico Econômico, preservação ambiental, Pagamento por Serviço Ambiental, econometria espacialResumo
No Brasil existem políticas públicas e instrumentos de planejamento e gestão do território importantes, dentre as quais é possível destacar o Plano Diretor Municipal e o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico), sendo que este último pode complementar a questão ambiental presente no Plano Diretor Municipal e o ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico é um instrumento de gestão que se enquadra no conceito de PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), no qual parte dos recursos do ICMS são repassados aos municípios que mantém em seus territórios unidades de conservação e áreas de preservação ambiental. O presente artigo tem como propósito demonstrar a viabilidade econômica do ICMS Ecológico e a importância das políticas públicas para o desenvolvimento socioambiental. Para o desenvolvimento da pesquisa a metodologia utilizada foi a econometria espacial, pois este método permite uma análise espacial por meio dos dados de agrupamento e vizinhança, tornando possível o estudo do objeto do artigo (ICMS Ecológico do Paraná). Os resultados alcançados demonstram que o ICMS Ecológico é um instrumento de gestão que traz resultados financeiros importantes para os municípios, pois gera receitas e desenvolvimento socioeconômico municipal.
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