Public policies and sustainable development: the Ecological ICMS in the state of Paraná
DOI:
https://doi.org/10.5433/2447-1747.2026v35n1p151Keywords:
Public Policies, Environment, Ecological ICMS, SustainabilityAbstract
In Brazil, there are important public policies and instruments for planning and managing the territory, among which it is possible to highlight the Municipal Master Plan, ZEE (Ecological Economic Zoning), the latter of which can complement the environmental issue present in the Municipal Master Plan and the Ecological ICMS. The Ecological ICMS is a management instrument that fits into the concept of PSA (Payment for Environmental Services), in which part of the ICMS resources are transferred to municipalities that maintain Conservation Units and environmental preservation areas in their territories. The purpose of this article is to demonstrate the economic viability of the Ecological ICMS and the importance of public policies for socio-environmental development. The methodology used to develop the research was spatial econometrics, as this method allows for a precise analysis to calculate the impact of the Ecological ICMS on the GDP of municipalities in the state of Paraná. The results achieved in the study demonstrate that the Ecological ICMS is a management instrument that brings important financial results to the municipalities of the state, as it generates revenue and socioeconomic development for these municipalities.
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