Enfoque na política de atendimento à criança e ao adolescente: orçamento público federal e análise dos planos plurianuais

Resumo

Este artigo analisa o planejamento governamental, expresso no PPA, e busca conhecer o que vem sendo planejado para a Política de Atendimento à Crianças e Adolescentes, partindo do pressuposto da prioridade absoluta contida no Estatuto da Criança e do Adolescente, possibilitando o controle do que está sendo planejado e a exigência de sua execução. O objetivo analisar os Planos Plurianual (PPA), referentes aos anos de 2004 a 2007 e de 2008 a 2011 do Governo Federal, tendo como escopo identificar como a política de atendimento a criança e ao adolescente vem sendo tratada no planejamento governamental. Para a realização da pesquisa optou-se por uma abordagem que permite articular a pesquisa de base quantitativa e qualitativa, numa perspectiva de integração dos dados. Foi realizada, uma pesquisa bibliográfica sobre orçamento público, em seguida foi utilizada também a pesquisa documental, dos documentos públicos referentes ao orçamento federal. Os resultados apresentados por este artigo foi que nos Planos Plurianuais de 2004 a 2007 e 2008 a 2011 constatou-se o enfoque na criança e no adolescente, prioritariamente, nas Políticas de Assistência Social e de Educação, sendo que na Área de Educação o enfoque é maior nos dois Planos, apresentando desta forma as intenções governamentais referentes a este segmento e a forma como será atendida. Não há em ambos os Planos um atendimento diferencial e prioritário à criança e ao adolescente, todavia estes aparecem inclusos por meio de programas direcionados à Educação Básica e Programas de Transferência de Renda vinculados a Assistência Social