Estratégias organizacionais de parceria em PD&I no âmbito das ICTs do Estado do Pará
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2024.v12.n2.49189Palabras clave:
Arranjos institucionais; Processos de Difusão; Política governamentalResumen
A interação entre setor produtivo e ambiente acadêmico gera, produz e reproduz produtos, serviços ou processos que promovem soluções inovadoras, geram valor e trazem benefícios para a sociedade, sob o aval das estratégias organizacionais. Estas efetivam as parcerias em instituições menos estabilizadas. Assim, a pesquisa identificou estratégias organizacionais que auxiliem a interação entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e setor privado na formalização de parcerias em PD&I que contribuam com a consolidação das ICTs no Estado do Pará. A pesquisa tem caráter aplicado e abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Parte do levantamento e análise dos conteúdos são de referências normativas e de elementos disponibilizados em sites institucionais de ICTs estabilizadas e de órgãos e ICTs paraenses que estimulam à inovação no estado. Como principais resultados, é fato que as ações e atividades de pesquisa e inovação disponibilizadas pelas instituições promovem a inovação tecnológica no sistema produtivo local, regional e nacional, mas oferecem poucos fluxos processuais sobre efetivação de parcerias público-privada. Por isso, é proposta a construção de um guia prático de parceria em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no âmbito das ICTs do Estado Pará.
Citas
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO SETOR FITOTERÁPICO (ABIFISA). Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde. Manual de acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado. Curitiba: ABIFISA, 2017.
ASSOCIATION OF UNIVERSITY TECHNOLOGY MANAGERS (AUTM). Manual prático de transferência de tecnologia. Porto Alegre: EDIPUVRS, 2010. v. 2.
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU). Coletânea de pareceres e instrumentos jurídicos do marco legal de Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I). Câmara permanente de CT&I – Procuradoria-Geral Federal, Modelos da AGU. Brasília (DF): AGU, 2020.
ANDRADE, H.de S.; TORKOMIAN, A. L. V.; CHAGAS JR., M. F. Boas práticas de gestão em núcleos de inovação tecnológica: experiências inovadoras. Jundiaí: Edições Brasil, 2018. v. 1.
BARBOSA, C. M. M. Marco legal de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.
BASTOS, R. Z. Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: Lei nº 13.123/2015. Belém: Best Amazônia/UFPA, 2017.
BITTENCOURT, V. S. Guia de parceria universidade/empresa: portfólio das patentes depositadas para o NIT/UFTM – 2015-2017. 2017. Dissertação (Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica) – Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba, 2017.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 fev. 22
BRASIL. Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. Brasília, DF, Presidência da República [2005]. Disponível em: http://www.propp.ufu.br/legislacao/decreto-no-5563-de-11-de-outubro-de-2005-inovacao#:~:text=Regulamenta%20a%20Lei%20no%2010.973,produtivo%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004. Brasília, DF, Presidência da República [2010]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7423.htm. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Decreto nº 8.772 de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Brasília, DF, Presidência da República [2016a]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8772.htm. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Decreto nº 9.283 de 07 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Brasília, DF, Presidência da República [2018]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9283.htm. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação Brasília, DF, Presidência da República [2015a]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc85.htm. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília, DF, Presidência da República [2004]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, e os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Brasília, DF, Presidência da República [2001]. Disponível em: https://institucional.ufrrj.br/sisgen/files/2018/05/MP-2001-biodiversidade.pdf. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a medida provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Presidência da República [2015b]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei n o 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n o 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei n o 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei n o 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei n o 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei n o 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei n o 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei n o 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional n o 85, de 26 de fevereiro de 2015. Brasília, DF, Presidência da República [2016b]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. Brasília, DF, Presidência da República [1994]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8958.htm. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Protocolo de Nagoia. Estabelece diretrizes sobre o acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica. Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica e Ministério do Meio Ambiente. Brasília: DPG/SBF/MMA, 2014.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Relatório FORMICT ANO BASE 2018. Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil, Brasília: MCTIC, 2019. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/tecnologia/propriedade_intelectual/formict_propriedade_intelectual.html.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Brasília: MCTIC, 2018. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/arquivos/marco_legal_de_cti.pdf.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. SisGen - Manual do Usuário. Versão 1.0. Brasília: MMA, 2017. Disponível em: https://sisgen.gov.br/download/Manual_SisGen.pdf
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Guia de orientação: acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação nos termos do marco legal de ciência, tecnologia e inovação. Brasília: MCTI, 2023.
CASSIOLATO, J. E.; LASTRES, H. M. M. Políticas de inovação e desenvolvimento. COUTINHO, D, R.; FOSS, M. C.; MOUALLEM, P. S. B. Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blücher, 2017. p. 19-56.
CHAVES, D. A. A CRIAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO E SEU CONTEXTO NA
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO ESTADO DO PARÁ. LATIN AMERICAN JOURNAL OF BUSINESS MANAGEMENT. V. 12, N. 1, P. 144-155, 2021.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Estudo sobre os impactos da adoção e implementação do protocolo de Nagoia para a indústria brasileira. Decisões da CDB e o Setor de Negócios. Confederação Nacional da Indústria. Brasília: CNI, 2014.
ETZKOWITZ, H.; LEYDESDORFF, L. The dynamics of innovation: from National Systems and ‘‘Mode 2’’ to a Triple Helix of university–industry–government relations. Research Policy, v. 29, p. 109–123, 2000. DOI: http://dx.doi.org/10.1016/S0048-7333(99)00055-4
ETZKOWITZ, H.; ZHOU, C. Hélice Tríplice: inovação e empreendedorismo universidade-indústria-governo. Estudos avançados, v. 31, n. 90, p. 23-48, 2017.
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS DO PARÁ (FAPESPA). Formas de apoio. Disponível em: https://www.fapespa.pa.gov.br/programas-0. Acesso em: 15 set. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais. Contas nacionais trimestrais (4º trimestre, 2022). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contas-nacionais-trimestrais.html. Acesso em: 16 nov. 2022.
INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ (IFPA). Pró-Reitoria de Pós-Graduação. Núcleo de Inovação Tecnológica. Disponível em: https://proppg.ifpa.edu.br/documentos-e-formularios/inovacao/nit/nit-ifpa. Acesso em: 16 nov. 2022.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Fundamentos de metodologia científica. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARTINS, L. da C. e S. Proposta de melhoria das parcerias entre o setor privado e a universidade federal do Triângulo Mineiro. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica) – Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba,
MEDEIROS, J. C. C.; MURARO, L. G.; DIAS, L. M. M. Acordo de Parceria para Fomentar Resultados na Interação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICT e Empresas no Brasil. SEMINÁRIOS EM ADMINISTRAÇÃO, 23., Uberaba, 2020. Anais eletrônicos [...]. Uberaba: UFTM, 2020. p. 1-15. Disponível em: https://login.semead.com.br/23semead/anais/arquivos/2030.pdf? Acesso em: 16 nov. 2022.
MELLO, A. F. de. O sistema paraense de Inovação: a nova economia do conhecimento em consolidação. Revista de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Pará, Belém, v. 12, n. 11, p. 24-33, 2018. Disponível em: https://issuu.com/sectipa/docs/revista_ver-a-ci_ncia__11_issu/1. Acesso em: 16 nov. 2022.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OECD)/ SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DA UNIÃO EUROPEIA (EUROSTAT). Oslo Manual 2018: guidelines for collecting, reporting and using data on innovation. 4. ed. The Measurement of Scientific, Technological and Innovation Activities. Luxemburgo: OECD; Paris/Eurostat, 2018. DOI: https://doi.org/10.1787/24132764
OLIVEIRA, N; BARBOSA, M.R.; MARINELLO, R. L. (org.). Guia de boas práticas jurídicas da rede Inova São Paulo: experiência e reflexões dos NITs do estado nas relações ICT-empresa. Campinas: Unicamp, 2018.
PARÁ (estado). Decreto nº 1.713, de 12 de julho de 2021. Regulamenta a Lei Federal no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante às normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Estadual no 8.426, de 16 de novembro de 2016, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação. Belém, PA, Imprensa Oficial do Estado, Diário Oficial [2012]. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=417170. Acesso em: 23 jan. 2022.
PARÁ (estado). SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA (SECTET). Transparência pública: Competências/Atividades Desenvolvidas/Área de Atuação, 2023. Disponível em: https://www.sectet.pa.gov.br/audiovisual/basic-page/compet%C3%AAnciasatividades-desenvolvidas%C3%A1rea-de-atua%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 15 set. 2022.
PARÁ (estado). SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA (SECTET). Relatório de gestão, 2022. Disponível em: https://www.sectet.pa.gov.br/audiovisual/basic-page/relat%C3%B3rios-0. Acesso em: 15 set. 2022.
PARÁ (estado). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ (ALEPA). Lei nº 7.017, de 24 de julho de 2007. Cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), e dá outras providências. Belém, PA, Imprensa Oficial do Estado, Diário Oficial [2007]. Disponível em: https://www.alepa.pa.gov.br/exibe_pauta_proposicoes.asp?id=974. Acesso em: 23 jan. 2022.
PARÁ (estado). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ (ALEPA). Lei nº 8.404, de 13 de outubro de 2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 5.834, de 15 de março de 1994, da Secretaria de Estado de Transportes; Nº 6.213, de 28 de abril de 1999, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, da Secretaria de Estado de Administração; nº 6.569, de 6 de agosto de 2003, da Escola de Governança Pública do Estado do Pará; nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, da Polícia Militar do Pará; nº 7.017, de 24 de julho de 2007, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica; nº 7.028, de 30 de julho de 2007, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda; nº 7.570, de 22 de novembro de 2011, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia; nº 7.593, de 28 de dezembro de 2011, da Secretaria de Estado de Turismo; nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual; nº 8.097, de 1º de janeiro de 2015, da Fundação PROPAZ e da Lei nº 8.322, de 14 de dezembro de 2015, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. Belém, PA, Imprensa Oficial do Estado, Diário Oficial [2016a]. Disponível em: http://www.egpa.pa.gov.br/sites/default/files/lo8404-_reforma_administrativa.pdf. Acesso em: 23 jan. 2022.
PARÁ (estado). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ (ALEPA). Lei nº 8.426, de 16 de novembro de 2016. Dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade e sustentabilidade do Estado do Pará, e dá outras providências. Belém, PA, Imprensa Oficial do Estado, Diário Oficial [2016b]. Disponível em:
https://www.sectet.pa.gov.br/sites/default/files/LEI%20DE%20INCENTIVOS%20A%20INOVA%C3%87%C3%83O_Estado%20do%20Par%C3%A1.pdf Acesso em: 23 jan. 2022.
PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA GUAMÁ (PCT/ GUAMÁ). O parque. Disponível em: http://pctguama.org.br/?page_id=10&lang=pt. Acesso em: 15 set. 2022.
POMBO, R. G.de F. Contratos públicos na lei de inovação: transferência de tecnologia, acordo de parceria e encomenda tecnológica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
PRAZERES, Y. A. F. A.; LOPES, S. S. S. Gestão da inovação: um relato da experiência no Núcleo de Inovação Tecnológica da UEPB. Revista Inovação, Projetos e Tecnologias, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 255-270, 2021. DOI: https://doi.org/10.5585/iptec.v9i2.20173.
SOUZA, A. C. M. M. de. Gestão de núcleos de inovação tecnológica, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/26132?show=full. Acesso em: 16 dez. 2021.
SOUZA, E. R. de. Coleção PROFNIT, Políticas públicas de CT & I e o estado brasileiro [Recurso eletrônico online]. Florianópolis [S. n.]; Salvador: IFBA, 2018. (PROFNIT, Políticas públicas de CT & I e o Estado Brasileiro). v. 1.
TURCHI, L. M.; MORAIS, J. M. de. Políticas de apoio à inovação tecnológica no Brasil: avanços recentes, limitações e propostas de ações, 2017. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8125. Acesso em: 16 dez. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG). Plataforma PITT. Biblioteca de Documentos. Disponível em: https://pitt.prpi.ufg.br/pitt/home/documentos. Acesso em: 16 dez. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). Pesquisa e Inovação. Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica ( CTIT). Biblioteca. Produção técnica. Disponível em: http://www.ctit.ufmg.br/biblioteca/. Acesso em: 16 dez. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE). Convênios e Contratos Acadêmicos/PROPLAN. Disponível em: https://www.ufpe.br/proplan/convenios. Acesso em: 16 dez. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE). Diretoria de Inovação e Empreendedorismo DINE. Disponível em: https://www.ufpe.br/inovacao. Acesso em: 16 dez. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ (UFOPA). Agência de Inovação Tecnológica. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/ait/. Acesso em: 5 nov. 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA). UNIVERSITEC. Agência de Inovação Tecnológica da UFPA. Disponível em: https://universitec.ufpa.br/. Acesso em: 5 nov. 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA). UNIVERSITEC. Parcerias, Instrumentos de Parcerias. Disponível em: https://universitec.ufpa.br/instrumentos-de-parcerias/. Acesso em: 16 dez. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA). UNIVERSITEC. Relatórios. Disponível em: https://universitec.ufpa.br/relatorios/. Acesso em: dez/2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS). Pesquisa e inovação. Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico (SEDETEC). Interações Acadêmicas. Disponível em: https://www.ufrgs.br/sedetec/interacoes-academicas/. Acesso em: 16 dez. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (UNIFESSPA). Núcleo de inovação tecnológica. Disponível em: https://nit.unifesspa.edu.br/. Acesso em: 5 nov. 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA). Núcleo de inovação e transferência tecnológica da UFRA. Disponível em: https://nit.ufra.edu.br/. Acesso em: 5 nov. 2022.
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