The government disarmament of the pro-macaúba in the agenda of the State of Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2019v7n2p93Keywords:
Biodiesel, Development, Government articulation, Income generationAbstract
In response to the institution of the National Program for the Production and Use of Biodiesel (PNPB) in 2005, in 2012 the state of Minas Gerais regulated Pro-Macaúba as a public policy to promote the production of macaúba, encouraging a source of renewable energy from the perspective environmental, social and economic sustainability. In this context, this article analyzes and discusses the identification and governmental articulation of the programs of the State Secretariat of Agriculture, Livestock and Food Supply (SEAPA/MG) with the implementation of the Pro-Macaúba in the Multi-Year Government Plan for the period 2012/2015. The methodology of the research adopted the bibliographical and documentary research, having qualitative approach and descriptive purpose. The results show that of the 68 programs, 35% of them showed partial pro-Macaúba identification and articulation, 63% showed no identification, and only one program was fully identified and articulated. It was not possible to perceive in the programs of the Secretariat clear purposes of incentive to the cultivation and commercialization of coconut of macaúba. There are overlapping programs in distinct executing units, and despite the response given by the state of MG to the PNPB creating and regulating Pro-Macaúba, its integration into the Secretariat's programs is limited, since the objectives of Pró-Macaúba are not effectively identified and articulated in the programs of the SEAPA/MG executing units.Downloads
References
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