Analyses of ITBI Revenue in Main Cities of Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2016v4n1p47Keywords:
property, Social function, Expropriation, ProportionalityAbstract
The collection of tax revenues is necessary to pay the expenses of State services that are demanded by society. Thus, the aim this study is to assess the behavior of per capita income of the Property Tax Asset Transfers (PTAT) between the City of Porto Alegre and the cities of Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo and São Leopoldo, from 1998 to 2011, under the impact of the Fiscal Responsibility Law (FRL). For this, we use the econometric model Polygonal Adjustment to measure whether there was a structural break in 2005 of the nine municipalities assessed and identify the behavior of PTAT revenues in the second period from the Municipality of Porto Alegre. The econometric results show that other evaluated municipalities achieved positive rate variations in per capita shave of PTAT in the period 2005-2011, compared to Porto Alegre.References
ANDRADE, N.A. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. São Paulo: Atlas, 2002.
ANDRADE, N.A. Planejamento Governamental Para Municípios. São Paulo: Atlas, 2006.
ANGRIST, D.J; KRUEGER, A.B. Empirical strategies in labor economics. Princeton: Princeton University. 1998. 89 p. (Working Paper, 401).
BARRETO, A.F. Curso de Direito Tributário Municipal. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
BRASIL. Caixa Econômica Federal – CEF. Disponível em: http://www.caixa.gov.br. Acesso em: 13 ago. 2015.
BRASIL. Código Tributário Nacional. Constituição Federal. Legislação Tributária. Obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 12 abr. 2015.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br. Acesso em: 23 out. 2012.
CONTI, J. M. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): principais questões. Jus Navigandi. Teresina, ano 4, n. 36, 1 nov. 1999. Disponível em: http://jus.com.br/ revista/texto/1401. Acesso em: 27 nov. 2014.
DIAS, M.A. James Buchanan e a “Política” na Escolha Pública. Ponto-e-vírgula, v. 6, p. 201-217, 2009. Disponível em: http://www.pucsp.br/ponto-e-virgula/n6/artigos/pdf/pv6-16-marcoantonio.pdf. Acesso em: 14 jan. 2014.
ESPING-ANDERSEN, G. As Três Economias Políticas do Welfare State. Lua Nova, n. 24, set. 1991.
FERRAZ, D. S; SANTOS, A. A demonstração do valor adicionado e produto interno bruto como instrumento para obtenção de um indicador socioeconômico. São Paulo: uspdigital, 2009.
GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A.C. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro:Editora Campus, 2000.
HOFFMAN, R. Estatística para Economistas. 4ª Ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2006.
LINO, P. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Atlas, 2001.
MASSAMBANI, M. O; NASCIMENTO, S. P.; CÂMARA, M. R. GABARDO; DINIZ, S. S. Gastos com Saúde Pública para Municípios Selecionados do Estado do Paraná: Uma Análise a Partir do Modelo de Ajustes de Poligonais. Economia & Região, Londrina, v. 1. n. 2, p.76-99, ago./dez. 2013.
NASCIMENTO, S.P. Guerra fiscal: uma avaliação com base no PIB, nas receitas de ICMS e na geração de empregos, comparando os estados participantes e não participantes. 2008. (Tese para obtenção do Título de Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
OLIVEIRA, J.J. DE M. Impostos municipais: ISS, IPTU, ITBI. São Paulo. Saraiva, 2009.
RIANI, F. Economia do setor público: uma abordagem introdutória. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
SANTOS, R. G.; NASCIMENTO, S.P. A arrecadação do IPTU, no Estado do Paraná, no período de 1997 a 2011: um olhar sob os impactos da Lei de responsabilidade Fiscal. Economia e Desenvolvimento, v. 26, n. 1, 2014.
SANTOS, R.G dos. A Dinâmica das Receitas dos Impostos Municipais no Paraná, no Período de 1997 a 2011: um olhar sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Londrina. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ecoreg/article/view/15302/13998. Acesso em: 01 ago. 2015.
SANTOS, R.G dos. NASCIMENTO, S. P. do. FELEMA, J. Análise das receitas oriundas do ISSQN no Paraná: os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Economia & Região, 2013. Disponível em http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ecoreg/article/view/15302/13998. Acesso em: 01 ago. 2015.
WOOLDRIDGE, J. Econometric analysis of cross and panel data. Cambridge: The MIT, 2010.
ANDRADE, N.A. Planejamento Governamental Para Municípios. São Paulo: Atlas, 2006.
ANGRIST, D.J; KRUEGER, A.B. Empirical strategies in labor economics. Princeton: Princeton University. 1998. 89 p. (Working Paper, 401).
BARRETO, A.F. Curso de Direito Tributário Municipal. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
BRASIL. Caixa Econômica Federal – CEF. Disponível em: http://www.caixa.gov.br. Acesso em: 13 ago. 2015.
BRASIL. Código Tributário Nacional. Constituição Federal. Legislação Tributária. Obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 12 abr. 2015.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br. Acesso em: 23 out. 2012.
CONTI, J. M. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): principais questões. Jus Navigandi. Teresina, ano 4, n. 36, 1 nov. 1999. Disponível em: http://jus.com.br/ revista/texto/1401. Acesso em: 27 nov. 2014.
DIAS, M.A. James Buchanan e a “Política” na Escolha Pública. Ponto-e-vírgula, v. 6, p. 201-217, 2009. Disponível em: http://www.pucsp.br/ponto-e-virgula/n6/artigos/pdf/pv6-16-marcoantonio.pdf. Acesso em: 14 jan. 2014.
ESPING-ANDERSEN, G. As Três Economias Políticas do Welfare State. Lua Nova, n. 24, set. 1991.
FERRAZ, D. S; SANTOS, A. A demonstração do valor adicionado e produto interno bruto como instrumento para obtenção de um indicador socioeconômico. São Paulo: uspdigital, 2009.
GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A.C. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro:Editora Campus, 2000.
HOFFMAN, R. Estatística para Economistas. 4ª Ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2006.
LINO, P. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Atlas, 2001.
MASSAMBANI, M. O; NASCIMENTO, S. P.; CÂMARA, M. R. GABARDO; DINIZ, S. S. Gastos com Saúde Pública para Municípios Selecionados do Estado do Paraná: Uma Análise a Partir do Modelo de Ajustes de Poligonais. Economia & Região, Londrina, v. 1. n. 2, p.76-99, ago./dez. 2013.
NASCIMENTO, S.P. Guerra fiscal: uma avaliação com base no PIB, nas receitas de ICMS e na geração de empregos, comparando os estados participantes e não participantes. 2008. (Tese para obtenção do Título de Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
OLIVEIRA, J.J. DE M. Impostos municipais: ISS, IPTU, ITBI. São Paulo. Saraiva, 2009.
RIANI, F. Economia do setor público: uma abordagem introdutória. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
SANTOS, R. G.; NASCIMENTO, S.P. A arrecadação do IPTU, no Estado do Paraná, no período de 1997 a 2011: um olhar sob os impactos da Lei de responsabilidade Fiscal. Economia e Desenvolvimento, v. 26, n. 1, 2014.
SANTOS, R.G dos. A Dinâmica das Receitas dos Impostos Municipais no Paraná, no Período de 1997 a 2011: um olhar sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Londrina. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ecoreg/article/view/15302/13998. Acesso em: 01 ago. 2015.
SANTOS, R.G dos. NASCIMENTO, S. P. do. FELEMA, J. Análise das receitas oriundas do ISSQN no Paraná: os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Economia & Região, 2013. Disponível em http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ecoreg/article/view/15302/13998. Acesso em: 01 ago. 2015.
WOOLDRIDGE, J. Econometric analysis of cross and panel data. Cambridge: The MIT, 2010.
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2016-09-10
How to Cite
Santos, R. G. dos, Nascimento, S. P. do, & Fiuza-Moura, F. K. (2016). Analyses of ITBI Revenue in Main Cities of Rio Grande do Sul. Economia & Região, 4(1), 47–61. https://doi.org/10.5433/2317-627X.2016v4n1p47
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