Análise das Receitas do ITBI nos Principais Municípios do Rio Grande do Sul

Resumen

As arrecadações das receitas tributárias fazem-se necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estados que são demandados pela sociedade. Desta forma, o objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre o Município de Porto Alegre e as cidades de Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo e São Leopoldo, no período de 1998 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajuste de Poligonais para medir se houve quebra estrutural, em 2004 dos nove municípios avaliados e identificar o comportamento das receitas do ITBI no segundo período a partir do Município de Porto Alegre. Os resultados econométricos demostraram que os demais municípios avaliados alcançaram taxas de variações positivas na participação per capita do ITBI, no período de 2005-2011, comparados a Porto Alegre.