A political dimension of public budget: The advice of rights as a space for debate and collective plural
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2013v1n1p134Keywords:
Political Dimension. Public Space. Rights Councils. Public budget.Abstract
The consolidation of the political dimension of the Councils of Rights is linked to its understanding as plural public spaces, divergence and the constant struggle of ideas. The political dimension becomes crucial, especially in the process of defining and managing the public budget for both planning and to expand the debate on the allocation of financial resources for the implementation of public policies. It is this space that the different interests manifest themselves, becoming a field of political struggle for the appropriation of public resources in ensuring the rights and social protection of the most disenfranchised segments of society. The public budget in the spaces of advice gained a political dimension, the prospect of mere instrument accounting.
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References
ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
ARENDT, Hannah. O que é política. Fragmentos das obras póstumas compilados por Úrsula Ludz. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002.
BRAVO, Maria Inês Souza; MENEZES, Juliana Souza Bravo de. Participação social e controle social na saúde: a criação dos conselhos de gestão participativa do Rio de Janeiro. In: BRAVO, Maria Inês Souza Bravo; MENEZES, Juliana Souza Bravo de (Orgs.). Saúde, serviço social, movimentos sociais e conselhos. São Paulo: Cortez, 2012. p. 273-293.
BURGOS, Raúl. Da democratização política à radicalização da democracia: novas dimensões estratégicas dos movimentos sociais. In: DAGNINO, Evelina; TATAGIBA, Luciana (Org.). Democracia, sociedade civil e participação. Chapecó: Argos, 2007,
p. 127-166.
CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia: o discurso e outras falas. 11. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Cortez, 2006.
CHAUÍ, Marilena. Raízes teológicas do populismo no Brasil: teocracia dos dominantes, messianismo dos dominados. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994. p.19-30.
DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? Em Daniel Mato (coord.). Políticas de ciudadanía y sociedad civil em tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004. p. 95-110.
HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. As possibilidades da política: ideias para a reforma democrática do estado. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
OLIVEIRA, Francisco de. Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In: Oliveira, Francisco de; PAOLI, Maria Célia (Org.). Os sentidos da democracia. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. p.55-81.
OLIVEIRA, Francisco de. Política numa era de indeterminação: opacidade e reencantamento. In: OLIVERIA, Francisco de; RIZEK, Cibele Saliba (Org.). A era da indeterminação. São Paulo: Boitempo, 2007. p.15-45.
PAOLI, Maria Célia. O mundo do indistinto: sobre gestão, violência e política. In: OLIVERIA, Francisco de; RIZEK, Cibele Saliba (Orgs.). A era da indeterminação. São Paulo: Boitempo, 2007. p.221-256.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 104, p. 605-631, out./dez. 2010.
SEMERARO, Giovanni. Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia. Petrópolis – RJ: Vozes, 1999.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.
TELLES, Vera da Silva. Sociedade civil e os caminhos (incertos) da cidadania. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.8, n.2, p.7-14, 1994.
WANDERLEY, Luiz Eduardo W. Rumos da ordem pública no Brasil: a construção do público. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.10, n.4, p.96-106, 1996.
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