A Dimensão Política do Orçamento Público: os Conselhos de Direito como espaço de debate plural e coletivo

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5433/2317-627X.2013v1n1p134

Palabras clave:

Orçamento Público, Dimensão Política, Espaço Público, Conselhos de Direitos

Resumen

 A consolidação da dimensão política dos Conselhos de Direitos está vinculada à sua compreensão como espaços públicos plurais, da divergência e de constante disputa de ideias. A sua dimensão política torna-se determinante, em especial, no processo de definição e gestão do orçamento público tanto para o planejamento quanto para ampliação do debate sobre o destino de recursos financeiros para a implementação de políticas públicas. É nesse espaço que os diferentes interesses se manifestam, tornando-se um campo de disputa política para apropriação dos recursos públicos na garantia dos direitos e proteção social dos segmentos mais vulnerabilizados da sociedade. O orçamento público nos espaços dos conselhos ganha uma dimensão política, superarando a perspectiva de mero instrumento contábil.

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Biografía del autor/a

Valdir Anhucci, Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR

Mestre em Serviço Social e Política Social. Professor da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana.

Vera Lucia Tieko Suguihiro, Universidade Estadual de Londrina- UEL

Doutora em Serviço Social - PUC-SP. Professora da Universidade Estadual de Londrina. 

Citas

BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

ARENDT, Hannah. O que é política. Fragmentos das obras póstumas compilados por Úrsula Ludz. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002.

BRAVO, Maria Inês Souza; MENEZES, Juliana Souza Bravo de. Participação social e controle social na saúde: a criação dos conselhos de gestão participativa do Rio de Janeiro. In: BRAVO, Maria Inês Souza Bravo; MENEZES, Juliana Souza Bravo de (Orgs.). Saúde, serviço social, movimentos sociais e conselhos. São Paulo: Cortez, 2012. p. 273-293.

BURGOS, Raúl. Da democratização política à radicalização da democracia: novas dimensões estratégicas dos movimentos sociais. In: DAGNINO, Evelina; TATAGIBA, Luciana (Org.). Democracia, sociedade civil e participação. Chapecó: Argos, 2007,
p. 127-166.

CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia: o discurso e outras falas. 11. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Cortez, 2006.

CHAUÍ, Marilena. Raízes teológicas do populismo no Brasil: teocracia dos dominantes, messianismo dos dominados. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994. p.19-30.

DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? Em Daniel Mato (coord.). Políticas de ciudadanía y sociedad civil em tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004. p. 95-110.

HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. As possibilidades da política: ideias para a reforma democrática do estado. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

OLIVEIRA, Francisco de. Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In: Oliveira, Francisco de; PAOLI, Maria Célia (Org.). Os sentidos da democracia. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. p.55-81.

OLIVEIRA, Francisco de. Política numa era de indeterminação: opacidade e reencantamento. In: OLIVERIA, Francisco de; RIZEK, Cibele Saliba (Org.). A era da indeterminação. São Paulo: Boitempo, 2007. p.15-45.

PAOLI, Maria Célia. O mundo do indistinto: sobre gestão, violência e política. In: OLIVERIA, Francisco de; RIZEK, Cibele Saliba (Orgs.). A era da indeterminação. São Paulo: Boitempo, 2007. p.221-256.

SALVADOR, Evilásio. Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 104, p. 605-631, out./dez. 2010.

SEMERARO, Giovanni. Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia. Petrópolis – RJ: Vozes, 1999.

TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.

TELLES, Vera da Silva. Sociedade civil e os caminhos (incertos) da cidadania. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.8, n.2, p.7-14, 1994.

WANDERLEY, Luiz Eduardo W. Rumos da ordem pública no Brasil: a construção do público. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.10, n.4, p.96-106, 1996.

Publicado

2013-05-15

Cómo citar

Anhucci, V., & Suguihiro, V. L. T. (2013). A Dimensão Política do Orçamento Público: os Conselhos de Direito como espaço de debate plural e coletivo. Economia & Região, 1(1), 134–149. https://doi.org/10.5433/2317-627X.2013v1n1p134

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