A Dimensão Política do Orçamento Público: os Conselhos de Direito como espaço de debate plural e coletivo
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2013v1n1p134Palabras clave:
Orçamento Público, Dimensão Política, Espaço Público, Conselhos de DireitosResumen
A consolidação da dimensão política dos Conselhos de Direitos está vinculada à sua compreensão como espaços públicos plurais, da divergência e de constante disputa de ideias. A sua dimensão política torna-se determinante, em especial, no processo de definição e gestão do orçamento público tanto para o planejamento quanto para ampliação do debate sobre o destino de recursos financeiros para a implementação de políticas públicas. É nesse espaço que os diferentes interesses se manifestam, tornando-se um campo de disputa política para apropriação dos recursos públicos na garantia dos direitos e proteção social dos segmentos mais vulnerabilizados da sociedade. O orçamento público nos espaços dos conselhos ganha uma dimensão política, superarando a perspectiva de mero instrumento contábil.Descargas
Citas
ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
ARENDT, Hannah. O que é política. Fragmentos das obras póstumas compilados por Úrsula Ludz. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002.
BRAVO, Maria Inês Souza; MENEZES, Juliana Souza Bravo de. Participação social e controle social na saúde: a criação dos conselhos de gestão participativa do Rio de Janeiro. In: BRAVO, Maria Inês Souza Bravo; MENEZES, Juliana Souza Bravo de (Orgs.). Saúde, serviço social, movimentos sociais e conselhos. São Paulo: Cortez, 2012. p. 273-293.
BURGOS, Raúl. Da democratização política à radicalização da democracia: novas dimensões estratégicas dos movimentos sociais. In: DAGNINO, Evelina; TATAGIBA, Luciana (Org.). Democracia, sociedade civil e participação. Chapecó: Argos, 2007,
p. 127-166.
CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia: o discurso e outras falas. 11. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Cortez, 2006.
CHAUÍ, Marilena. Raízes teológicas do populismo no Brasil: teocracia dos dominantes, messianismo dos dominados. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994. p.19-30.
DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? Em Daniel Mato (coord.). Políticas de ciudadanía y sociedad civil em tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004. p. 95-110.
HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. As possibilidades da política: ideias para a reforma democrática do estado. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
OLIVEIRA, Francisco de. Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In: Oliveira, Francisco de; PAOLI, Maria Célia (Org.). Os sentidos da democracia. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. p.55-81.
OLIVEIRA, Francisco de. Política numa era de indeterminação: opacidade e reencantamento. In: OLIVERIA, Francisco de; RIZEK, Cibele Saliba (Org.). A era da indeterminação. São Paulo: Boitempo, 2007. p.15-45.
PAOLI, Maria Célia. O mundo do indistinto: sobre gestão, violência e política. In: OLIVERIA, Francisco de; RIZEK, Cibele Saliba (Orgs.). A era da indeterminação. São Paulo: Boitempo, 2007. p.221-256.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 104, p. 605-631, out./dez. 2010.
SEMERARO, Giovanni. Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia. Petrópolis – RJ: Vozes, 1999.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.
TELLES, Vera da Silva. Sociedade civil e os caminhos (incertos) da cidadania. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.8, n.2, p.7-14, 1994.
WANDERLEY, Luiz Eduardo W. Rumos da ordem pública no Brasil: a construção do público. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.10, n.4, p.96-106, 1996.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Economia & Região adota a Licença Creative Commons Attribution CC-BY 4.0 International, portanto, os direitos autorais relativos aos artigos publicados são do(s) autor(es), que cedem à Revista Economia & Região o direito de exclusividade de primeira publicação.
Sob essa licença é possível: Compartilhar - copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato. Adaptar - remixar, transformar, e criar a partir do material, atribuindo o devido crédito e prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.