O processo de endividamento dos estados brasileiros no contexto federativo: uma análise no período de 1960 a 2016.
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2021v9n1p105Palavras-chave:
federalismo fiscal, dívida dos estados, ajustes fiscais.Resumo
Este artigo tem como objetivo discutir sobre os determinantes do endividamento dos estados brasileiros e como está se tornou o elemento central para justificar ajustes fiscais destes entes subnacionais. O trabalho buscou informações junto aos órgãos públicos e documentos oficiais do governo a despeito das condições fiscais-financeiras dos estados, bem como realiza um resgate histórico do processo de endividamento dos entes subnacionais. Ao analisar a trajetória dessas dívidas no período correspondente a 1960 até 2016, observou-se que os estados brasileiros sofreram ajustes severos, incorrendo em perdas de receitas e patrimônio. Sendo assim, o discurso de indisciplina fiscal e má-gestão da dívida pública no nível subnacional incoerente para legitimar a crise federativa.
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Referências
ABRÚCIO, F. L. Os barões da federação. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 1994.
ANDRADE, C. A. S. DE. O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da Federação. USP, 2012.
BRASIL. Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997. Estabelece Critérios Para A Consolidação, A Assunção e O Refinanciamento, Pela União, da Dívida Pública Mobiliária e Outras Que Especifica, de Responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. Brasília, 11 set. 1997.
BRASIL. Constituição (1962). Lei nº 4.131, de 03 de setembro de 1962. Disciplina A Aplicação do Capital Estrangeiro e As Remessas de Valores Para O Exterior e Dá Outras Providências.
BRASIL. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe Sobre A Política e As Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria O Conselho Monetário Nacional e Dá Outras Providências. Brasília.
BRASIL. Lei nº 7.976, de 27 de dezembro de 1989. Dispõe Sobre O Refinanciamento Pela União da Dívida Externa de Responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Inclusive Suas Entidades da Administração Indireta, e Dá Outras Providências. Brasília.
BRASIL. Lei nº 8.727, de 05 de novembro de 1993. Estabelece Diretrizes Para A Consolidação e O Reescalonamento, Pela União, de Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e Dá Outras Providências. Brasília.
BRASIL. Constituição (1996). Medida Provisória nº 1.514, de 07 de agosto de 1996. Estabelece Mecanismos Objetivando Incentivar A Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária, Dispõe Sobre A Privatização de Instituições Financeiras, e Dá Outras Providências.
BRASIL. Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. Altera A Lei Complementar no 101, de 4 de Maio de 2000, Que Estabelece Normas de Finanças Públicas Voltadas Para A Responsabilidade na Gestão Fiscal; Dispõe Sobre Critérios de Indexação dos Contratos de Refinanciamento da Dívida Celebrados Entre A União, Estados, O Distrito Federal e Municípios; e Dá Outras Providências. Brasília.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Secretaria do Tesouro Nacional (Ed.). Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. Brasília, 2017. 112 p. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/boletim-de-financas-dos-entes-subnacionais-2017. Acesso em: 31 ago. 2017.
LOPREATO, F. L. C. Um novo caminho do federalismo no Brasil. Economia e Sociedade, v. 9, p. 95–114, 1997.
LOPREATO.O colapso das finanças estaduais e a crise da federação. Campinas: Unesp, 2002. 269 p
LOPREATO. O endividamento dos governos estaduais nos anos 90. Campinas: 2000.
LOPREATO. A política fiscal brasileira: limites e entraves ao crescimento. Texto para Discussão. IE/UNICAMP: Texto para Discussão. Campinas: 2007.
LOPREATO. Finanças Públicas: Alguns avanços, mas... (os exemplos de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul). Econômica, v. 10, n. 2, p. 187–214, 2008.
MORA, M. Evolução Recente da Dívida Estadual. Brasília: 2016.
MORA, M.; GIAMBIAGI, E. F. Federalismo e endividamento subnacional: uma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual. Revista de Economia Política, v. 27, n. 107, p. 472–494, 2007.
NAZARETH, P. A. C. D. P. Descentralização e Federalismo fiscal: Um estudo de caso dos Municípios do Rio de Janeiro. [s.l.] UFRJ, 2007.
OLIVEIRA, F. A. DE. Teorias da Federação e do Federalismo Fiscal: o caso brasileiro. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2007.
OLIVEIRA, F. A. DE. A evolução da estrutura tributária e do fisco brasileiro: 1889 - 2009. Brasília: IPEA, 2010.
OLIVEIRA, R. C. DE. Evolução das Finanças Municipais: o caso da cidade de São Paulo – 1995 a 2010. [s.l.] Unicamp, 2012.
PELLEGRINI, J. A. Como evoluiu a dívida estadual nos últimos dez anos? Disponível em: http://www.brasil-economia-governo.org.br/2012/04/01/como-evoluiu-a-divida-estadual-nosultimos-dez-anos/. Acesso em: 30 ago. 2017.
PELLEGRINI, J. A. Dívida Estadual. Brasília: 2012.
PELLEGRINI, J. A; BARROS, G. L. DE Metodologia de Avaliação de Pagamento de Dívida dos Estados. Instituição Fiscal Independente, 2017 Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529826/Estudo%20Especial%20n%202.pdf?sequence=1 Acesso em: 31 ago. 2017.
RIGOLON, F.; GIAMBIAGI, F. A renegociação das dívidas e o regime fiscal dos Estados. Brasília: 1999.
SALVIANO JUNIOR, C. Bancos Estaduais: dos Problemas Crônicos ao Proes. Brasília: 2004.
SERRA, J.; AFONSO, J. R. R. O Federalismo Fiscal a Brasileira: algumas reflexões. Revista do BNDES, v. 6, n. 12, p. 1–30, 1999.
SILVA, A. M. A. DA; NETO, A. M.; GERARDO, J. C. Dívidas Estaduais, Federalismo Fiscal E Desigualdades Regionais No Brasil: Percalços No Limiar Do Século XXI. Rio de Janeiro: 2013. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1889.pdf. Acesso em: 31 ago. 2017.
VARGAS, N. C. Estados no Brasil e o controle fiscal e financeiro pela União no pós-Real. Universidade de Campinas, 2006.
VAZ, F. J. T. O ajuste fiscal efetivado no decorrer do plano real e suas repercussões na autonomia federativa. Universidade do Legislativo Brasileiro, 2008.
ANDRADE, C. A. S. DE. O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da Federação. USP, 2012.
BRASIL. Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997. Estabelece Critérios Para A Consolidação, A Assunção e O Refinanciamento, Pela União, da Dívida Pública Mobiliária e Outras Que Especifica, de Responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. Brasília, 11 set. 1997.
BRASIL. Constituição (1962). Lei nº 4.131, de 03 de setembro de 1962. Disciplina A Aplicação do Capital Estrangeiro e As Remessas de Valores Para O Exterior e Dá Outras Providências.
BRASIL. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe Sobre A Política e As Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria O Conselho Monetário Nacional e Dá Outras Providências. Brasília.
BRASIL. Lei nº 7.976, de 27 de dezembro de 1989. Dispõe Sobre O Refinanciamento Pela União da Dívida Externa de Responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Inclusive Suas Entidades da Administração Indireta, e Dá Outras Providências. Brasília.
BRASIL. Lei nº 8.727, de 05 de novembro de 1993. Estabelece Diretrizes Para A Consolidação e O Reescalonamento, Pela União, de Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e Dá Outras Providências. Brasília.
BRASIL. Constituição (1996). Medida Provisória nº 1.514, de 07 de agosto de 1996. Estabelece Mecanismos Objetivando Incentivar A Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária, Dispõe Sobre A Privatização de Instituições Financeiras, e Dá Outras Providências.
BRASIL. Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. Altera A Lei Complementar no 101, de 4 de Maio de 2000, Que Estabelece Normas de Finanças Públicas Voltadas Para A Responsabilidade na Gestão Fiscal; Dispõe Sobre Critérios de Indexação dos Contratos de Refinanciamento da Dívida Celebrados Entre A União, Estados, O Distrito Federal e Municípios; e Dá Outras Providências. Brasília.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Secretaria do Tesouro Nacional (Ed.). Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. Brasília, 2017. 112 p. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/boletim-de-financas-dos-entes-subnacionais-2017. Acesso em: 31 ago. 2017.
LOPREATO, F. L. C. Um novo caminho do federalismo no Brasil. Economia e Sociedade, v. 9, p. 95–114, 1997.
LOPREATO.O colapso das finanças estaduais e a crise da federação. Campinas: Unesp, 2002. 269 p
LOPREATO. O endividamento dos governos estaduais nos anos 90. Campinas: 2000.
LOPREATO. A política fiscal brasileira: limites e entraves ao crescimento. Texto para Discussão. IE/UNICAMP: Texto para Discussão. Campinas: 2007.
LOPREATO. Finanças Públicas: Alguns avanços, mas... (os exemplos de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul). Econômica, v. 10, n. 2, p. 187–214, 2008.
MORA, M. Evolução Recente da Dívida Estadual. Brasília: 2016.
MORA, M.; GIAMBIAGI, E. F. Federalismo e endividamento subnacional: uma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual. Revista de Economia Política, v. 27, n. 107, p. 472–494, 2007.
NAZARETH, P. A. C. D. P. Descentralização e Federalismo fiscal: Um estudo de caso dos Municípios do Rio de Janeiro. [s.l.] UFRJ, 2007.
OLIVEIRA, F. A. DE. Teorias da Federação e do Federalismo Fiscal: o caso brasileiro. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2007.
OLIVEIRA, F. A. DE. A evolução da estrutura tributária e do fisco brasileiro: 1889 - 2009. Brasília: IPEA, 2010.
OLIVEIRA, R. C. DE. Evolução das Finanças Municipais: o caso da cidade de São Paulo – 1995 a 2010. [s.l.] Unicamp, 2012.
PELLEGRINI, J. A. Como evoluiu a dívida estadual nos últimos dez anos? Disponível em: http://www.brasil-economia-governo.org.br/2012/04/01/como-evoluiu-a-divida-estadual-nosultimos-dez-anos/. Acesso em: 30 ago. 2017.
PELLEGRINI, J. A. Dívida Estadual. Brasília: 2012.
PELLEGRINI, J. A; BARROS, G. L. DE Metodologia de Avaliação de Pagamento de Dívida dos Estados. Instituição Fiscal Independente, 2017 Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529826/Estudo%20Especial%20n%202.pdf?sequence=1 Acesso em: 31 ago. 2017.
RIGOLON, F.; GIAMBIAGI, F. A renegociação das dívidas e o regime fiscal dos Estados. Brasília: 1999.
SALVIANO JUNIOR, C. Bancos Estaduais: dos Problemas Crônicos ao Proes. Brasília: 2004.
SERRA, J.; AFONSO, J. R. R. O Federalismo Fiscal a Brasileira: algumas reflexões. Revista do BNDES, v. 6, n. 12, p. 1–30, 1999.
SILVA, A. M. A. DA; NETO, A. M.; GERARDO, J. C. Dívidas Estaduais, Federalismo Fiscal E Desigualdades Regionais No Brasil: Percalços No Limiar Do Século XXI. Rio de Janeiro: 2013. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1889.pdf. Acesso em: 31 ago. 2017.
VARGAS, N. C. Estados no Brasil e o controle fiscal e financeiro pela União no pós-Real. Universidade de Campinas, 2006.
VAZ, F. J. T. O ajuste fiscal efetivado no decorrer do plano real e suas repercussões na autonomia federativa. Universidade do Legislativo Brasileiro, 2008.
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Publicado
09-02-2021
Como Citar
Torrezan, R. G. A., & de Paiva, C. C. (2021). O processo de endividamento dos estados brasileiros no contexto federativo: uma análise no período de 1960 a 2016. Economia & Região, 9(1), 105–127. https://doi.org/10.5433/2317-627X.2021v9n1p105
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