O processo de endividamento dos estados brasileiros no contexto federativo: uma análise no período de 1960 a 2016.
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2021v9n1p105Palabras clave:
federalismo fiscal, dívida dos estados, ajustes fiscais.Resumen
Este artigo tem como objetivo discutir sobre os determinantes do endividamento dos estados brasileiros e como está se tornou o elemento central para justificar ajustes fiscais destes entes subnacionais. O trabalho buscou informações junto aos órgãos públicos e documentos oficiais do governo a despeito das condições fiscais-financeiras dos estados, bem como realiza um resgate histórico do processo de endividamento dos entes subnacionais. Ao analisar a trajetória dessas dívidas no período correspondente a 1960 até 2016, observou-se que os estados brasileiros sofreram ajustes severos, incorrendo em perdas de receitas e patrimônio. Sendo assim, o discurso de indisciplina fiscal e má-gestão da dívida pública no nível subnacional incoerente para legitimar a crise federativa.
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Publicado
2021-02-09
Cómo citar
Torrezan, R. G. A., & de Paiva, C. C. (2021). O processo de endividamento dos estados brasileiros no contexto federativo: uma análise no período de 1960 a 2016. Economia & Região, 9(1), 105–127. https://doi.org/10.5433/2317-627X.2021v9n1p105
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