The Brazilian states’ debt process in the federative context: an analysis from 1960 to 2016

Authors

  • Raphael Guilherme Araujo Torrezan Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara - UNESP http://orcid.org/0000-0002-4690-406X
  • Claudio Cesar de Paiva Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara - UNESP /Unesp

DOI:

https://doi.org/10.5433/2317-627X.2021v9n1p105

Keywords:

Fiscal federalism, State debt, Fiscal adjustment

Abstract

This article aims to discuss the determinants of debt of Brazilian states and how it has become the central element to justify adjustments of the subnational level. The paper collected information from public agencies and official government documents despite the fiscal and financial conditions of the states, as well as a historical rescue of the debt process. After the analysis of the trajectory of these debts in the period from 1960 to 2016, we observed that the Brazilian states suffered severe adjustments, incurring revenue and equity losses. The discourse of fiscal indiscipline and mismanagement of the public debt at the subnational level is incoherent to legitimize the federative crisis.

Author Biographies

Raphael Guilherme Araujo Torrezan, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara - UNESP

Doctoral candidate in Economics at the Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara

Claudio Cesar de Paiva, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara - UNESP /Unesp

PhD in Economics from UNICAMP, Professor at the Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara /Unesp

References

ABRÚCIO, F. L. Os barões da federação. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 1994.

ANDRADE, C. A. S. DE. O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da Federação. USP, 2012.

BRASIL. Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997. Estabelece Critérios Para A Consolidação, A Assunção e O Refinanciamento, Pela União, da Dívida Pública Mobiliária e Outras Que Especifica, de Responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. Brasília, 11 set. 1997.

BRASIL. Constituição (1962). Lei nº 4.131, de 03 de setembro de 1962. Disciplina A Aplicação do Capital Estrangeiro e As Remessas de Valores Para O Exterior e Dá Outras Providências.

BRASIL. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe Sobre A Política e As Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria O Conselho Monetário Nacional e Dá Outras Providências. Brasília.

BRASIL. Lei nº 7.976, de 27 de dezembro de 1989. Dispõe Sobre O Refinanciamento Pela União da Dívida Externa de Responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Inclusive Suas Entidades da Administração Indireta, e Dá Outras Providências. Brasília.

BRASIL. Lei nº 8.727, de 05 de novembro de 1993. Estabelece Diretrizes Para A Consolidação e O Reescalonamento, Pela União, de Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e Dá Outras Providências. Brasília.

BRASIL. Constituição (1996). Medida Provisória nº 1.514, de 07 de agosto de 1996. Estabelece Mecanismos Objetivando Incentivar A Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária, Dispõe Sobre A Privatização de Instituições Financeiras, e Dá Outras Providências.

BRASIL. Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. Altera A Lei Complementar no 101, de 4 de Maio de 2000, Que Estabelece Normas de Finanças Públicas Voltadas Para A Responsabilidade na Gestão Fiscal; Dispõe Sobre Critérios de Indexação dos Contratos de Refinanciamento da Dívida Celebrados Entre A União, Estados, O Distrito Federal e Municípios; e Dá Outras Providências. Brasília.

BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Secretaria do Tesouro Nacional (Ed.). Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. Brasília, 2017. 112 p. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/boletim-de-financas-dos-entes-subnacionais-2017. Acesso em: 31 ago. 2017.

LOPREATO, F. L. C. Um novo caminho do federalismo no Brasil. Economia e Sociedade, v. 9, p. 95–114, 1997.

LOPREATO.O colapso das finanças estaduais e a crise da federação. Campinas: Unesp, 2002. 269 p

LOPREATO. O endividamento dos governos estaduais nos anos 90. Campinas: 2000.

LOPREATO. A política fiscal brasileira: limites e entraves ao crescimento. Texto para Discussão. IE/UNICAMP: Texto para Discussão. Campinas: 2007.

LOPREATO. Finanças Públicas: Alguns avanços, mas... (os exemplos de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul). Econômica, v. 10, n. 2, p. 187–214, 2008.

MORA, M. Evolução Recente da Dívida Estadual. Brasília: 2016.
MORA, M.; GIAMBIAGI, E. F. Federalismo e endividamento subnacional: uma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual. Revista de Economia Política, v. 27, n. 107, p. 472–494, 2007.

NAZARETH, P. A. C. D. P. Descentralização e Federalismo fiscal: Um estudo de caso dos Municípios do Rio de Janeiro. [s.l.] UFRJ, 2007.

OLIVEIRA, F. A. DE. Teorias da Federação e do Federalismo Fiscal: o caso brasileiro. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2007.

OLIVEIRA, F. A. DE. A evolução da estrutura tributária e do fisco brasileiro: 1889 - 2009. Brasília: IPEA, 2010.

OLIVEIRA, R. C. DE. Evolução das Finanças Municipais: o caso da cidade de São Paulo – 1995 a 2010. [s.l.] Unicamp, 2012.

PELLEGRINI, J. A. Como evoluiu a dívida estadual nos últimos dez anos? Disponível em: http://www.brasil-economia-governo.org.br/2012/04/01/como-evoluiu-a-divida-estadual-nosultimos-dez-anos/. Acesso em: 30 ago. 2017.

PELLEGRINI, J. A. Dívida Estadual. Brasília: 2012.

PELLEGRINI, J. A; BARROS, G. L. DE Metodologia de Avaliação de Pagamento de Dívida dos Estados. Instituição Fiscal Independente, 2017 Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529826/Estudo%20Especial%20n%202.pdf?sequence=1 Acesso em: 31 ago. 2017.

RIGOLON, F.; GIAMBIAGI, F. A renegociação das dívidas e o regime fiscal dos Estados. Brasília: 1999.

SALVIANO JUNIOR, C. Bancos Estaduais: dos Problemas Crônicos ao Proes. Brasília: 2004.

SERRA, J.; AFONSO, J. R. R. O Federalismo Fiscal a Brasileira: algumas reflexões. Revista do BNDES, v. 6, n. 12, p. 1–30, 1999.

SILVA, A. M. A. DA; NETO, A. M.; GERARDO, J. C. Dívidas Estaduais, Federalismo Fiscal E Desigualdades Regionais No Brasil: Percalços No Limiar Do Século XXI. Rio de Janeiro: 2013. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1889.pdf. Acesso em: 31 ago. 2017.

VARGAS, N. C. Estados no Brasil e o controle fiscal e financeiro pela União no pós-Real. Universidade de Campinas, 2006.

VAZ, F. J. T. O ajuste fiscal efetivado no decorrer do plano real e suas repercussões na autonomia federativa. Universidade do Legislativo Brasileiro, 2008.

Published

2021-02-09

How to Cite

Torrezan, R. G. A., & de Paiva, C. C. (2021). The Brazilian states’ debt process in the federative context: an analysis from 1960 to 2016. Economia & Região, 9(1), 105–127. https://doi.org/10.5433/2317-627X.2021v9n1p105

Issue

Section

Artigos

Similar Articles

1 2 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.