O pedágio no Paraná: lei permissiva e contrato forte
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2019v7n1p109Palavras-chave:
Pedágio, Neoliberalismo, Lei complementar, Concessão.Resumo
Este artigo apresenta a ambientação política que impulsionou a aprovação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo governo paranaense no ano de 1995, que resultou na concessão à iniciativa privada dos principais trechos de rodovias no Paraná. Aponta para os detalhes da tramitação, das votações, dos encaminhamentos e avalia o mérito da proposta, analisando a conjuntura em que foi votada, sob a hegemonia do pensamento neoliberal, e suas consequências para os usuários das rodovias paranaenses pedagiadas. Apresenta-se, ainda, uma avaliação técnica e política do tema pedágio até 2015 e compara o caso do Paraná com os leilões de pedágios nas rodovias federais, concluindo que a lei foi permissiva e o contrato com as empresas foi muito seguro juridicamente. Pautando-se para tal pesquisa no viés analítico-comparativo.
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Referências
ARIÈS, Philippe. O tempo da história. Rio de Janeiro: Francisco Alves Editora, 1989.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Projeto de Lei Complementar no. 20/1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos no Estado do paraná (pedágio). Deputado Neivo Beraldin, 23 de fevereiro de 1995.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 14/12/1995. p. 11.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 19/12/1995. p. 12-25.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 20/12/1995. p. 02-05.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 21/12/1995. p. 11- 18.
BERNARDO, Paulo. Entrevista com o Ministro Paulo Bernardo. NBR. Novembro de 2007.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Manual de Redação. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004. 420 p.
CAFÉ COM O PRESIDENTE. Entrevista com Lula sobre o leilão das rodovias. Agência Brasil. 28 fev. 2008.
CONGRESSO EM FOCO (Revista). Pedágio no Brasil está entre os mais caros do mundo. Disponível: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pedagio-no-pais-e-mais-caro-que-media-internacional/. Acessado e: 12 nov. 2015.
DAL VESCO, D. et al. A mudança política no governo estadual do Paraná versus risco dos contratos de concessão rodoviária. Rio de Janeiro: ANPAD, 2011.
FENASDETRAN. Paraná tem o pedágio mais caro do mundo. Disponível em: http://fenasdetran.com/noticia/parana-tem-o-pedagio-mais-caro-do-mundo. Acesso em: 12 nov. 2015.
FIGUEIREDO, Mário João. A concessão de rodovias paranaenses: uma análise à luz das teorias da regulação. In: ECOPAR, 2, 2003, Maringá, Anais... Maringá: UEM-UEL-UEPG-UNIOESTE-IPARDES, 2003, p. 43-55.
FOLHA DE SÃO PAULO. PEDGÁGIO foi o negócio mais lucrativo de 2007. Folha de São Paulo, São Paulo, 9 mar. 2008.
QUANTO cada concessionária de pedágio lucrou em 2014? Gazeta do Povo, 5 maio 2015.
KARAM R. & SHIMA, W. T. A concessão de rodovias paranaenses: um serviço público sob a ótica do lucro. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, n.113, p.103-127, jul./dez. 2007.
LEME, Alessandro André. Neoliberalismo, globalização e reformas do Estado: reflexões acerca da temática. Revista Barbarói, Santa Cruz do Sul, n. 32, p. 114-138, jan./jul. 2010.
MELLO, PÉRICLES DE HOLLEBEN. Opinião. O Estado do Paraná, São Paulo, 24 out. 2007.
NEGRÃO, João José de Oliveira. O governo FHC e o neoliberalismo. Revista Lutas Sociais, PUC-SP, São Paulo, v. 1, p. 103-112, nov. 1996.
PARANÁ. Lei Complementar nº 76 de 21 de dezembro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, n 4660, 21 dez. 1995.
PARANAENSES não concordam com o preço dos pedágios. Paraná Online Tribuna, 12 out. 2013. Disponível em: http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/777397/. Acessado em: 12 nov. 2015.
PARADELA, Célia Lima. Desestatização da Rede Ferroviária Federal S/A: impactos sobre os recursos humanos da administração geral. 1998. Dissertação (Mestrado) - Escola Brasileira de Administração Pública, FGV, 1998.
PERBELINI, Alessandro de Melo; ARAÚJO, Maria da Piedade. Concessões de rodovias do Paraná: uma análise comparativa com o modelo federal de 2007. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, n. 114, p. 179-210, jan./jul. 2008.
SENGE-PR (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná). Representação junto ao Ministério dos Transportes: contra o Estado do Paraná. Curitiba, 2014.
TRUBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório. Acórdão no. 346. Plenário, Brasília, 2012.
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