Palavras-chave
Pedágio
Neoliberalismo
Lei complementar
Concessão.
Neoliberalismo
Lei complementar
Concessão.
Como Citar
COLOMBO, Irineu Mario. O pedágio no Paraná: lei permissiva e contrato forte. Economia & Região, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 109–126, 2019. DOI: 10.5433/2317-627X.2019v7n1p109. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ecoreg/article/view/30150. Acesso em: 18 set. 2026.
Resumo
Este artigo apresenta a ambientação política que impulsionou a aprovação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo governo paranaense no ano de 1995, que resultou na concessão à iniciativa privada dos principais trechos de rodovias no Paraná. Aponta para os detalhes da tramitação, das votações, dos encaminhamentos e avalia o mérito da proposta, analisando a conjuntura em que foi votada, sob a hegemonia do pensamento neoliberal, e suas consequências para os usuários das rodovias paranaenses pedagiadas. Apresenta-se, ainda, uma avaliação técnica e política do tema pedágio até 2015 e compara o caso do Paraná com os leilões de pedágios nas rodovias federais, concluindo que a lei foi permissiva e o contrato com as empresas foi muito seguro juridicamente. Pautando-se para tal pesquisa no viés analítico-comparativo.
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