The road toll in Paraná state: permissive law and strong contract
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2019v7n1p109Keywords:
Road toll, Neoliberalism, Complementary law, Concession.Abstract
This article presents the policy that boosted the approval of a law in the Legislative Assembly of Paraná, by the government in 1995, which resulted in the concession to the private sector the main stretches of highway in Parana. Points to the details of the voting procedure, debate and assesses the merits of the proposal, at the same time analyzing the situation in which it was approved, under the hegemony of neoliberal thought, and significances for road users. It also presents a technical and political evaluation of the topic toll up to 2015 and compares the case of Paraná with the toll auctions on federal highways, concluding that the law was permissive and the contract with the companies was very legally secure. Referring to such research in the comparative-analytical bias.References
ARIÈS, Philippe. O tempo da história. Rio de Janeiro: Francisco Alves Editora, 1989.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Projeto de Lei Complementar no. 20/1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos no Estado do paraná (pedágio). Deputado Neivo Beraldin, 23 de fevereiro de 1995.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 14/12/1995. p. 11.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 19/12/1995. p. 12-25.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 20/12/1995. p. 02-05.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 21/12/1995. p. 11- 18.
BERNARDO, Paulo. Entrevista com o Ministro Paulo Bernardo. NBR. Novembro de 2007.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Manual de Redação. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004. 420 p.
CAFÉ COM O PRESIDENTE. Entrevista com Lula sobre o leilão das rodovias. Agência Brasil. 28 fev. 2008.
CONGRESSO EM FOCO (Revista). Pedágio no Brasil está entre os mais caros do mundo. Disponível: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pedagio-no-pais-e-mais-caro-que-media-internacional/. Acessado e: 12 nov. 2015.
DAL VESCO, D. et al. A mudança política no governo estadual do Paraná versus risco dos contratos de concessão rodoviária. Rio de Janeiro: ANPAD, 2011.
FENASDETRAN. Paraná tem o pedágio mais caro do mundo. Disponível em: http://fenasdetran.com/noticia/parana-tem-o-pedagio-mais-caro-do-mundo. Acesso em: 12 nov. 2015.
FIGUEIREDO, Mário João. A concessão de rodovias paranaenses: uma análise à luz das teorias da regulação. In: ECOPAR, 2, 2003, Maringá, Anais... Maringá: UEM-UEL-UEPG-UNIOESTE-IPARDES, 2003, p. 43-55.
FOLHA DE SÃO PAULO. PEDGÁGIO foi o negócio mais lucrativo de 2007. Folha de São Paulo, São Paulo, 9 mar. 2008.
QUANTO cada concessionária de pedágio lucrou em 2014? Gazeta do Povo, 5 maio 2015.
KARAM R. & SHIMA, W. T. A concessão de rodovias paranaenses: um serviço público sob a ótica do lucro. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, n.113, p.103-127, jul./dez. 2007.
LEME, Alessandro André. Neoliberalismo, globalização e reformas do Estado: reflexões acerca da temática. Revista Barbarói, Santa Cruz do Sul, n. 32, p. 114-138, jan./jul. 2010.
MELLO, PÉRICLES DE HOLLEBEN. Opinião. O Estado do Paraná, São Paulo, 24 out. 2007.
NEGRÃO, João José de Oliveira. O governo FHC e o neoliberalismo. Revista Lutas Sociais, PUC-SP, São Paulo, v. 1, p. 103-112, nov. 1996.
PARANÁ. Lei Complementar nº 76 de 21 de dezembro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, n 4660, 21 dez. 1995.
PARANAENSES não concordam com o preço dos pedágios. Paraná Online Tribuna, 12 out. 2013. Disponível em: http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/777397/. Acessado em: 12 nov. 2015.
PARADELA, Célia Lima. Desestatização da Rede Ferroviária Federal S/A: impactos sobre os recursos humanos da administração geral. 1998. Dissertação (Mestrado) - Escola Brasileira de Administração Pública, FGV, 1998.
PERBELINI, Alessandro de Melo; ARAÚJO, Maria da Piedade. Concessões de rodovias do Paraná: uma análise comparativa com o modelo federal de 2007. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, n. 114, p. 179-210, jan./jul. 2008.
SENGE-PR (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná). Representação junto ao Ministério dos Transportes: contra o Estado do Paraná. Curitiba, 2014.
TRUBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório. Acórdão no. 346. Plenário, Brasília, 2012.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Economia & Região adota a Licença Creative Commons Attribution CC-BY 4.0 International, portanto, os direitos autorais relativos aos artigos publicados são do(s) autor(es), que cedem à Revista Economia & Região o direito de exclusividade de primeira publicação.
Sob essa licença é possível: Compartilhar - copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato. Adaptar - remixar, transformar, e criar a partir do material, atribuindo o devido crédito e prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.