Enfoque na política de atendimento à criança e ao adolescente: orçamento público federal e análise dos planos plurianuais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2317-627X.2013v1n1p150

Palavras-chave:

Orçamento Público, Plano Plurianual, Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente.

Resumo

Este artigo analisa o planejamento governamental, expresso no PPA, e busca conhecer o que vem sendo planejado para a Política de Atendimento à Crianças e Adolescentes, partindo do pressuposto da prioridade absoluta contida no Estatuto da Criança e do Adolescente, possibilitando o controle do que está sendo planejado e a exigência de sua execução. O objetivo analisar os Planos Plurianual (PPA), referentes aos anos de 2004 a 2007 e de 2008 a 2011 do Governo Federal, tendo como escopo identificar como a política de atendimento a criança e ao adolescente vem sendo tratada no planejamento governamental. Para a realização da pesquisa optou-se por uma abordagem que permite articular a pesquisa de base quantitativa e qualitativa, numa perspectiva de integração dos dados. Foi realizada, uma pesquisa bibliográfica sobre orçamento público, em seguida foi utilizada também a pesquisa documental, dos documentos públicos referentes ao orçamento federal. Os resultados apresentados por este artigo foi que nos Planos Plurianuais de 2004 a 2007 e 2008 a 2011 constatou-se o enfoque na criança e no adolescente, prioritariamente, nas Políticas de Assistência Social e de Educação, sendo que na Área de Educação o enfoque é maior nos dois Planos, apresentando desta forma as intenções governamentais referentes a este segmento e a forma como será atendida. Não há em ambos os Planos um atendimento diferencial e prioritário à criança e ao adolescente, todavia estes aparecem inclusos por meio de programas direcionados à Educação Básica e Programas de Transferência de Renda vinculados a Assistência Social

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Biografia do Autor

Maria Gorett Freire Vitiello, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Assistente Social, Especialista em Direito de Família pela Universidade Estadual de Londrina.

Lais de Oliveira Souza, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Assistente Social, Pós-graduanda em Ensino de Sociologia pela Universidade Estadual de Londrina.

Ana Carolina Vidigal, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Mestranda em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

15-05-2013

Como Citar

Freire Vitiello, M. G., Souza, L. de O., & Vidigal, A. C. (2013). Enfoque na política de atendimento à criança e ao adolescente: orçamento público federal e análise dos planos plurianuais. Economia & Região, 1(1), 150–161. https://doi.org/10.5433/2317-627X.2013v1n1p150

Edição

Seção

Artigos