Da regulação jurídica aos desafios comunicacionais sobre mudanças climáticas

Miguel Etinger de Araújo Júnior; Isabela Gautier Ono; Jussara Romero Sanches

doi:10.5433/1984-7939.2024v21n37p31

Authors

Miguel Etinger de Araújo Júnior Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-2887-1524
Isabela Gautier Ono Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0009-0008-7683-2520
Jussara Romero Sanches Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-9196-3413

DOI:

https://doi.org/10.5433/1984-7939.2024v21n37p31

Keywords:

Climate change, Mitigation and adaptation, Communication

Abstract

Climate change represents one of the most pressing challenges of contemporary times, causing profound impacts on populations and ecosystems. This article aims to analyze how legal regulation can guide public policies focused on climate mitigation and adaptation, highlighting the importance of responsible communication in disseminating scientific information. The research, theoretical and documentary in nature, analyzes legal sources and communication practices. It concludes that the effectiveness of climate policies requires robust legal regulation and communication strategies aligned with scientific knowledge. In this context, the media must exercise its freedom with social responsibility, promoting accessible and impartial content that encourages engagement and adherence to strategies for addressing climate change.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Miguel Etinger de Araújo Júnior, Universidade Estadual de Londrina

PhD in City Law from the State University of Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Isabela Gautier Ono, Universidade Estadual de Londrina

Graduated in Law from the State University of Londrina (UEL).

Jussara Romero Sanches, Universidade Estadual de Londrina

Master in Business Law from the State University of Londrina (UEL). Professora Temporária da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

References

BRASIL. Lei n.º 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 29 dez. 2009.

BRASIL. Decreto n.º 7.390, de 9 de dezembro de 2010. Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei n.º 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras disposições. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 dez. 2010. Revogado pelo Decreto n.º 9.578, de 2018.

BREARS, R. C. Blue and Green Cities: The Role of Blue-Green Infrastructure in Managing Urban Water Resources. 2. ed. Cham: Springer Nature Switzerland AG, 2023. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-031-41393-3

CORFEE-MORLOT, J.; KAMAL-CHAOUI, L.; DONOVAN, M. G.; COCHRAN, I.; ROBERT, A.; TEASDALE, P.-J. Cities, climate change and multilevel governance. OECD Environmental Working Papers, n. 14, 2009. Paris: OECD Publishing, 2009.

CORRÊA, R. L. O Espaço Urbano. São Paulo: Editora Ática, Série Princípios, 1989

DABROWSKI, M. Boundary spanning for governance of climate change adaptation in cities: Insights from a Dutch urban region. Environment and Planning C: Politics and Space, v. 36, n. 5, p.837-855, set. 2017. DOI: https://doi.org/10.1177/2399654417725077

CURITIBA. Lei Municipal nº 15.852, de 19 de outubro de 2021. Disponível em: https://mid.curitiba.pr.gov.br/2021/00317865.pdf.

GUARENGHI, M. M.; AZEVEDO, M de A.; WALTER, A.; CAVALIERO, C.K.N. Barreiras na comunicação e alternativas para auxiliar a compreensão sobre as mudanças climáticas. HOLOS, Ano 34, vol. 03, p. 123-134, 2018. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2018.5322

PACHAURI, R. K.; REISINGER, A. Climate change 2007: synthesis report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Core Writing Team. (eds.) Geneva: IPCC, 2007. 104 p.

PACHAURI, R. K.; MEYER, L. A. (eds.). Climate change 2014: synthesis report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Core Writing Team. Geneva: IPCC, 2014. 151 p.

LONDRINA. Lei n.º 11.996, de 30 de dezembro de 2013. Institui o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina. Diário Oficial do Município de Londrina, Londrina, PR, 30 dez. 2013.

LONDRINA. Lei Ordinária nº 13.341, de 17 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2022/1335/13341/lei-ordinaria-n-13341-2022-i nstitui-as-solucoes-baseadas-na-natureza-sbn-enquanto-instrumento-de-enfrentamento-as-mudancas-climatica s-no-municipio-de-londrina. Acesso em: 07 dez. 2024.

LOOSE, E. B.; CARVALHO, A. Comunicação e Mudanças Climáticas: uma discussão necessária e urgente. Desenvolvimento e Meio Ambiente. v. 40, p. 5-9, abril, 2017. DOI: https://doi.org/10.5380/dma.v40i0.52077

MARENGO, J. A.; VALVERDE, M. C. Caracterização do clima no Século XX e Cenário de Mudanças de clima para o Brasil no Século XXI usando os modelos do IPCC AR4. Revista Multiciência, Campinas, ed. 8, mai-2007.

PARANÁ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ. Mudanças climáticas: Municípios têm até o dia 14/11 para convocarem suas conferências. 2024. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/meioambiente/Noticia/MUDANCAS-CLIMATICAS-Municipios-tem-ate-o-dia-1411-para-convocarem-suas. Acesso em: 07 dez. 2024.

NAGEL, M. et al. Diversity in collaboration: networks in urban climate change governance. Urban Climate, v. 29, p.100502, set. 2019. DOI: https://doi.org/10.1016/j.uclim.2019.100502

NOBRE, C. A.; REID, Julia; VEIGA, A. P. S. Fundamentos Científicos das Mudanças Climáticas. São José dos Campos: Rede Clima/INPE, 2012.

PARANÁ. Decreto n.º 4.888, de 31 de maio de 2005. Institui o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, PR, 31 de maio de 2005.

PARANÁ. Lei Nº 15852 DE 01/07/2021. Dispõe sobre a política municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, PR, 01 de julho de 2001.

RIBEIRO, S.K., SANTOS, A.S. (Eds.). Mudanças Climáticas e Cidades. Relatório Especial do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. PBMC, COPPE - UFRJ. PBMC - Relatório Mudanças Climáticas e Cidades Rio de Janeiro, Brasil, 2016.

SATHLER, D. Cidades e Mudanças Climáticas (C3 studies): um novo campo interdisciplinar de pesquisa no Brasil (resenha). Sustentabilidade em Debate, v. 6, n. 2, mai/ago 2015, p. 276-279. DOI: https://doi.org/10.18472/SustDeb.v6n2.2015.11386

SATHLER, D.; PAIVA, J. C.; BAPTISTA, S. Cidades e Mudanças Climáticas: planejamento urbano e governança ambiental nas sedes das principais regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento. Caderno de Geografia, v. 29, n. 56, 2019, pp. 262-286. DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-2962.2019v29n56p262

SHACHI, S. M. Dhaka - a city on the brink of a climate refugee crisis. Dhaka Tribune Articles, 20 set. 2015. Disponível em: https://icccad.net/dhaka-tribune-articles/dhaka-a-city-on-the-brink-of-a-climate-refugee-crisis/#:~:text=To%20the%20surprise%20of%20very%20few%2C%20Dhaka%20has,unsustainable%20levels%20of%20climate%20induced%20displacement%20and%20migration. Acesso em: 1 dez. 2024.

SCHAUSER, I. et al. Urban regions: vulnerabilities, vulnerability assessments by indicators and adaptation options for climate change impacts. ETC/ACC Technical Paper 2010/12. 2011. Disponível em: https://www.eionet.europa.eu/etcs/etc-atni/products/etc-atni-reports/etcacc_tp_2010_12_urban_cc_vuln_adapt. Acesso em: 5 dez. 2024.

SCIENCE NEWS. Climate change: 2024 is on track to be the hottest year on record. Disponível em: https://www.sciencenews.org/article/climate-change-hottest-year-record-2024. Acesso em: 5 dez. 2024.

SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2005.