O consequencialismo e a argumentação jurídica nas decisões dos tribunais brasileiros

Autores

  • Ana Karina Mendes Chaves Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Martonio Mont'Alverne Barreto Lima Universidade de Fortaleza - Unifor

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n1p137

Palavras-chave:

Consequencialismo. Argumentação Jurídica. Teoria da Decisão Judicial. Hermenêutica Constitucional. Pensamento Jurídico Brasileiro.

Resumo

O presente artigo procura realizar um estudo a respeito de distintas teorias da decisão judicial: a do consequencialismo, que traz a necessidade de observar as consequências existentes de uma determinada decisão; e a da argumentação jurídica, que traz critérios a serem observados para a construção de uma decisão. Ambas as teorias possuem aspectos de convergência a serem abordados nesta proposta de análise. As teorias foram recepcionadas no Brasil, embora sob perspectivas diferentes. No que pesem a complexidade e relevância das teorias, a recepção nacional por doutrina e jurisprudência traz sempre o elemento inovador, sinalando a capacidade de reformulação intelectual, no sentido de oferecer outros olhares. O texto se desenvolve neste sentido a fim de destacar a atenção intelectual brasileira sobre a reflexão internacional do Direito e da política democrática.

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Biografia do Autor

Ana Karina Mendes Chaves, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Mestranda em Direito Constitucional Público e Teoria Política pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR/CE. Advogada. 

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza - Unifor

Doutor e Pós Doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Frankfurt (Alemanha). Professor Titular da Universidade de Fortaleza – UNIFOR/CE. Procurador do Município de Fortaleza. 

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Publicado

2020-08-31

Como Citar

Chaves, A. K. M., & Lima, M. M. B. (2020). O consequencialismo e a argumentação jurídica nas decisões dos tribunais brasileiros. Revista Do Direito Público, 15(1), 137–152. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n1p137

Edição

Seção

Artigos