A “terceirização” na administração pública: o uso do direito e da linguagem jurídica no contexto do RE nº 760.931/DF

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n3p91

Palavras-chave:

Administração Pública, terceirização, sociologia política, RE 760.931

Resumo

Esse artigo tem como objetivo apontar alguns dos principais elementos da teoria e da prática da “terceirização” das condições laborais do trabalhador, compreendida sob a forma de contratos de gestão ou termos de parcerias para a execução de atividades-meio, depois atividades-fim, entre a Administração Pública e a pessoa jurídica de direito privado, desde um contexto histórico normativo de resultados, tanto do ponto de vista da extensão, quanto da ampliação de seus conteúdos. Além disso, seguindo a perspectiva bourdiana, propõe-se a realizar uma abordagem sobre o Estado e o direito, sua função e seu funcionamento, a partir do uso da linguagem jurídica, especialmente identificada na decisão do RE 760.931/DF. Nessa pesquisa será utilizado o método de abordagem hipotético dedutivo, em que se busca testar a hipótese da “satisfação da eficiência e modernidade” mediante os contratos de terceirização, a partir da demonstração das consequências jurídico-normativas e sociais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alessandra Marchioni, Universidade Federal de Alagoas

Doutora. Docente Direito Público. Pós-Graduação. Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas

Daniel Miranda Borba, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando. Discente Pós-Graduação Direito Público. Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas.

Downloads

Publicado

2018-12-23

Como Citar

Marchioni, A., & Borba, D. M. (2018). A “terceirização” na administração pública: o uso do direito e da linguagem jurídica no contexto do RE nº 760.931/DF. Revista Do Direito Público, 13(3), 91–110. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n3p91

Edição

Seção

Artigos