O décimo aniversário da emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos

Caíque Tomaz Leite da Silva; Carlos Eduardo Sindona de Oliveira

doi:10.5433/1980-511X.2016v11n1p137

O décimo aniversário da emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos

Autores

Caíque Tomaz Leite da Silva Universidade de Coimbra-PT; Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo
Carlos Eduardo Sindona de Oliveira Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p137

Palavras-chave:

Direito Constitucional. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Processo Legislativo. Hierarquia. Emenda Constitucional 45/2004

Resumo

No dia 8 de dezembro de 2004, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional 45, que realizou uma grande reforma no poder judiciário. O texto propõe uma releitura daquela Emenda por ocasião da celebração de seu decênio, repristinando o debate sobre a hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos no ordenamento do jurídico pátrio, através da análise dos parágrafos do art. 5º da Constituição e dos interesses dos constituintes reformadores que introduziram-nos na Carta Política.

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Biografia do Autor

Caíque Tomaz Leite da Silva, Universidade de Coimbra-PT; Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo

Doutorando em Direito Público (fase de dissertação) e Pós-Graduado em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (POR). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Toledo-PP. Banca Examinadora da American University (USA). Bolsista do Curso de Direito Internacional Humanitário (Ius Gentiun Coninbrigae, Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra). Professor convidado do curso de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade de Coimbra. Membro do grupo de trabalho encarregado da versão luso-brasileira da obra “Understanding Human Rights”, da Universidade de Coimbra e Editora Coimbra. Professor das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo (BRA). Professor da Escola Superior da Advocacia (ESA). Advogado.

Carlos Eduardo Sindona de Oliveira, Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo

Investigador bolsista do grupo de pesquisa "Estado, Direito e Sociedade", do Centro Universitário Toledo, coordenado pelo Professor Caíque Tomaz Leite da Silva.

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Publicado

2016-04-30

Como Citar

Silva, C. T. L. da, & Oliveira, C. E. S. de. (2016). O décimo aniversário da emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos. Revista Do Direito Público, 11(1), 137–162. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p137

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Edição

v. 11 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

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