A perda do direito de sufrágio ativo como efeito da condenação penal: uma abordagem comparativa entre Brasil e Portugal

Cristina Rego Oliveira; Stella Furlanetto Mattos Cunha

doi:10.5433/1980-511X.2013v8n2p197

A perda do direito de sufrágio ativo como efeito da condenação penal: uma abordagem comparativa entre Brasil e Portugal

Autores

Cristina Rego Oliveira Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Stella Furlanetto Mattos Cunha Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p197

Palavras-chave:

dignidade, direitos políticos, cidadania, sufrágio universal, direito de voto, condenado, pena acessória, pena automática.

Resumo

O texto realizará uma comparação entre o regime jurídico do direito à participação política do preso no Brasil e em Portugal. Inicialmente, serão apresentados os conceitos de dignidade, cidadania, sufrágio e participação popular. Em seguida, será destacado que, no ordenamento português, a restrição do direito de voto não é automaticamente aplicada na sentença condenatória, sendo aplicado somente em casos excepcionais, observando a lógica da funcionalidade da pena. Em seguida, a problemática será abordada no sistema legislativo pátrio, no qual, como é notório, a cassação dos direitos políticos é aplicada de forma automática. Ao final, será destacada a situação do preso provisório, que, a despeito de não possuir uma decisão definitiva, tem também o seu direito cerceado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cristina Rego Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu – da mesma instituição. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela UFPR. Especialista em Direito Constitucional pela ABDCONST. Especialista em Sociologia Política pela UFPR.

Stella Furlanetto Mattos Cunha, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-Graduanda em nível de Especialização em Direito do Estado - Área de Concentração em Direito Tributário pela mesma instituição. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera.

Downloads

Publicado

2013-09-02

Como Citar

Oliveira, C. R., & Mattos Cunha, S. F. (2013). A perda do direito de sufrágio ativo como efeito da condenação penal: uma abordagem comparativa entre Brasil e Portugal. Revista Do Direito Público, 8(2), 197–220. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p197

Baixar Citação

Edição

v. 8 n. 2 (2013)

Seção

Artigos

Licença

Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.