Vol. 7 Núm. 2 (2012)

Publicado: 2012-08-31

  • Editorial

    Marlene Kempfer
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p

Artigos

  • Decisão judiciária: estudo do pensamento de Robert Alexy

    Priscila Rosa Lima, Marcos Antônio Striquer Soares
    3-16
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p3

  • Inclusão social e a política nacional de resíduos sólidos

    Josyane Mansano, Alessandra Celestino Oliveira
    17-40
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p17

  • Aspectos relevantes sobre o sistema legal do ICMS: substituição tributária, majoração de alíquotas e possibilidades de restituição do tributo indevidamente recolhido

    Conrado Carvalho Magalhães, Márcio Carvalho Magalhães
    41-54
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p41

  • A abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula: breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUA

    João Costa Neto
    55-68
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p55

  • The Gold-Exchange Standard

    Rodrigo Oliveira De Lima
    69-90
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p69

  • A crise da Soberania e do Estado Moderno em uma perspectiva tridimensional

    Lucas de Melo Prado
    91-112
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p91

  • O princípio do não-confisco e a sua aplicabilidade nas multas sobre o débito de IPVA

    Rafael Resende Britto, Beatriz Piero Bon de Almeida
    113-132
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p113

  • As alterações orçamentárias e o controle de constitucionalidade face aos direitos fundamentais

    Thamires Prenda Teixeira, Douglas Policarpo
    133-156
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p133

  • A responsabilidade civil na concessão do empréstimo consignado: uma análise do superendividamento do servidor público no estado de Rondônia

    Francele Moreira Marisco, Rayanne Mendes Pereira Fernandes
    157-180
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p157

  • O direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico–internacional

    Osvaldo Ferreira de Carvalho
    181-224
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p181

Resenhas

  • Toward a theory of precedente in arbitration

    Ana Cristina Baruffi
    225-228
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p225

  • Mediação familiar: limites materiais dos acordos e o seu controlo pelas autoridades.

    Mayna Marchiori de Moraes, Rozane da Rosa Cachapuz
    229-230
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p229

Expediente

  • Expediente

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n2p