A violação do direito à maternidade no sistema prisional feminino brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p10Palabras clave:
Encarceramento feminino, Maternidade no cárcere, Prisão domiciliar, Sistema Prisional.Resumen
O presente trabalho tem como escopo analisar as violações do direito a unidade familiar no sistema prisional brasileiro, bem como abordar acerca do amparo legal e o recente entendimento jurisprudencial acerca do referido tema. Para tanto, partiu-se da análise acerca das condições do encarceramento feminino, do perfil das mulheres presas, dos institutos nacionais e internacionais aplicáveis a mulheres e crianças em meio prisional, dos efeitos contrastantes entre o encarceramento masculino e feminino, bem como das consequências causadas pelo encarceramento de crianças junto às mães ou pela sua separação abrupta. Para isso, utilizou-se do método dedutivo, com pesquisas bibliográficas, estudo de documentos e análise do habeas corpus n. 143541 do Supremo Tribunal Federal. No decorrer do trabalho, constatou-se que tanto o encarceramento de crianças junto às mães quanto sua separação acarretam em consequências gravíssimas para ambas, razão pela qual concluiu-se que a principal forma de garantir condições dignas para o exercício da maternidade no meio prisional e a proteção da unidade familiar é por meio da adoção de medidas desencarceradoras.
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Citas
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen Mulheres de junho de 2014. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf. Acesso em: 04 nov. 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras. Brasília, 2016. Disponível em: http://bit.ly/regrasdebangkok. Acesso em: 2 set. 2018.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Primeira Infância: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância. 2016. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/pdf/obra-avancos-do-marco-legal-da-primeira-infancia. Acesso em: 06 nov. 2018.
GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos; BIANCHINI, Alice. Direito Penal: introdução e princípios fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, v. 1.
HELPES, Sintia Soares. Vidas em jogo: um estudo sobre mulheres envolvidas com o tráfico de drogas. 1. ed. São Paulo: IBCCRIM, 2014.
INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA (ITTC). Mulheres em prisão: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres. 2017. Disponível em: http://ittc.org.br/wp-content/uploads/2017/03/relatorio_final_online.pdf. Acesso em: 04 jun. 2018.
LUISI, Luiz. Os Princípios Constitucionais Penais. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
MELLO, Daniela Canazaro de. A maternidade no meio prisional: Vivências de mães encarceradas na Realidade Brasileira e Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. 15. ed. Rio de janeiro: Forense, 2018.
OLIVEIRA, José Sebastião de; SANTOS, Diego Prezzi. Execução Penal e os Direitos da Mulher e da Família: análise crítico-constitucional da legislação, políticas públicas e jurisprudência. 1. ed. Curitiba: Editora Prisma, 2016.
OSÓRIO, Fernanda Correa; ALBUQUERQUE, Laura Gigante; GOULART, Domenique Assis. O sistema prisional construído sob a lógica masculina e as violações contra a mulher em situação de cárcere. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Boletim 219, fev. 2017.
PRADO, Hannah Zuquim Aidar. Criminalização das Mulheres, Criminologia Crítica e Feminismo. In: SEMINÁRIO AMÉRICA LATINA: Cultura, História e Política, 2015, Uberlândia. Anais... Disponível em: http://seminarioamericalatina.com.br/wp-content/uploads/2015/07/Criminaliza%C3%A7%C3%A3o-das-mulheres-criminologia-cr%C3%ADtica-e-feminismo-Hannah-Zuquim-Aidar-Prado.pdf. Acesso em: 27 fev. 2018.
RAMPIN, Talita Tatiana Dias. Mulher e Sistema Penitenciário: a institucionalização da violência de gênero. In: BORGES, Paulo César Corrêa (Org.). Sistema Penal e Gênero: tópicos para a emancipação feminina. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011. p. 29-64. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/109196/ISBN9788579832208.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 set. 2018.
SILVA, Amanda Daniele. Mãe/Mulher atrás das grades: a realidade imposta pelo cárcere à família monoparental feminina. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. Disponível em: http://books.scielo.org/id/vjtsp/pdf/silva-9788579837036.pdf. Acesso em: 18 abr. 2019.
STELLA, Claudia. Filhos de mulheres presas: soluções e impasses para seus desenvolvimentos. São Paulo: LCTE Editora, 2006.
STF. HABEAS CORPUS: HC 143541/SP, Rel. Ministro Ricado Lewandowski. DJ: 20/02/2018. STF, 2018. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5183009> . Acesso em: 11 nov. 2018.
VARELLA, Dráuzio. Prisioneiras. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.
VENTURA, Mirian; SIMAS, Luciana. Família atrás das grades: maternidade e afetividade na perspectiva dos direitos humanos. In: PEREIRA, Tânia da Silva; COLTRO, Antonio Carlos Mathias; OLIVEIRA, Guilherme de (Org.). Cuidado e Afetividade: Projeto Brasil/Portugal 2016-2017. São Paulo: Atlas, 2017, p. 341-356.
VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral. VERONESI, Josiane Rose Petry. Crianças Encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade. 2013. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/122854/323442.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 30 out. 2018.
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