O poder de polícia no processo eleitoral

Jaime de Aquino Júnior

doi:10.5433/1980-511X.2006v1n1p181

O poder de polícia no processo eleitoral

Autores/as

Jaime de Aquino Júnior Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p181

Palabras clave:

Poder de Polícia, Direito Eleitoral, Processo Eleitoral.

Resumen

O presente trabalho tem por escopo identificar as principais hipóteses onde háincidência do poder de polícia no processo eleitoral brasileiro através da análise dejulgados e da legislação pertinente, atualmente em vigor, especialmente no que serefere ao Código Eleitoral Brasileiro, Lei 4.737/65, sempre em consonância com osprincípios elencados na Constituição Federal de 1988.

Biografía del autor/a

Jaime de Aquino Júnior, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Aluno do curso de Especialização em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina. Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de especialista, sob a orientação do Prof. Dr. Marcos Antônio Striquer Soares.

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2006-07-15

Cómo citar

de Aquino Júnior, J. (2006). O poder de polícia no processo eleitoral. Revista Do Direito Público, 1(1), 181–192. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p181

Descargar cita

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2006)

Sección

Artigos

Licencia

Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.