Elementos do processo de execução fiscal
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p79Palabras clave:
Inafastabilidade da jurisdição, Direito de ação, Execução fiscal, Dívida ativa, Título executivo, Processo de execução fiscal, Atos executivos.Resumen
Seguramente, o executivo fiscal é um dos processos de maior incidência no foro,seja federal ou estadual. Por isso, compreendê-lo é tarefa obrigatória para todos oscientistas do direito, especialmente, os que se voltam ao estudo do direito público.E, neste artigo, o Autor realiza um estudo do processo de execução fiscal naperspectiva da teoria geral do processo. Analisa algumas questões teóricasreferentes à Jurisdição, à Execução e ao Processo para, ao final, sintetizar asinformações obtidas no que denomina por elementos do processo de execuçãofiscal.Descargas
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Publicado
2006-07-15
Cómo citar
Salomão, L. R. (2006). Elementos do processo de execução fiscal. Revista Do Direito Público, 1(1), 79–106. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p79
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Artigos
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