O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da seletividade

Autores/as

  • Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
  • Luciane Wambier UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p133

Palabras clave:

Tributação, Produtos industrializados, Princípio da seletividade, Fiscalidade, Extrafiscalidade.

Resumen

A grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, a crise no mercado detrabalho e o desemprego, demonstram a necessidade de formas adequadas dearrecadação de verbas pelo Estado. Hodiernamente, a maior parte da arrecadaçãopelos entes federativos se dá através da tributação. Entretanto, a tributação podeservir não só para a causa imediata de arrecadar verbas, como para formas deauxílio às políticas públicas visadas pelo Estado. No que tange ao imposto sobreprodutos industrializados, de suma importância é o estudo do princípio daseletividade, visto que este, por possuir natureza de fiscalidade e extrafiscalidade,não só funciona como arrecadador de verbas aos cofres públicos, mas pode atuarem programas de governo e na economia, pondendo influir como grandeincentivador do desenvolvimento do país.

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Biografía del autor/a

Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina


Luciane Wambier, UEL

Graduating in Law from State University of Londrina

Publicado

2007-07-15

Cómo citar

Pierrotti Júnior, R. L., & Wambier, L. (2007). O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da seletividade. Revista Do Direito Público, 2(1), 133–142. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p133

Número

Sección

Artigos