Efeitos infringentes dos embargos de declaração

Thales Fernando Lima

doi:10.5433/1980-511X.2007v2n2p115

Efeitos infringentes dos embargos de declaração

Autores/as

Thales Fernando Lima Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n2p115

Palabras clave:

Embargos de declaração, Efeitos modificativos, Efeitos infringentes, Princípio do contraditório.

Resumen

Analisa o tratamento doutrinário e jurisprudencial dispensado aos embargos de declaração quando o seu acolhimento importar em alteração substancial da decisão embargada.

Biografía del autor/a

Thales Fernando Lima, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

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Publicado

2007-12-15

Cómo citar

Lima, T. F. (2007). Efeitos infringentes dos embargos de declaração. Revista Do Direito Público, 2(2), 115–122. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n2p115

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Número

Vol. 2 Núm. 2 (2007)

Sección

Artigos

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