Considerações a cerca da base de cáulculo do icm nas operações de vendas à vista, a prazo e financiadas

Autores

  • Emílio Borges e Silva
  • Maíra Priscinotti Sahão

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n1p94

Palavras-chave:

ICM, Base de Cálculo, Vendas à vista, Vendas a prazo, Vendas, financiadas.

Resumo

A inclusão dos encargos financeiros de juros e correção monetária na mensuração da base de cálculo do ICM (Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias) nas diversas modalidades de venda é tema sobre o qual a doutrina tem-se debruçado e é motivo de inúmeras controvérsias no âmbito jurisprudencial. Por conseguinte, o presente estudo objetiva esclarecer os traços distintivos entre as espécies de venda de mercadorias à vista, a prazo e financiada, para embasar o entendimento jurídico-tributário acerca da inclusão ou não dos aludidos acréscimos financeiros na base de cálculo do ICM

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Publicado

2010-07-15

Como Citar

Silva, E. B. e, & Sahão, M. P. (2010). Considerações a cerca da base de cáulculo do icm nas operações de vendas à vista, a prazo e financiadas. Revista Do Direito Público, 5(1), 94–106. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n1p94

Edição

Seção

Artigos