Considerações a cerca da base de cáulculo do icm nas operações de vendas à vista, a prazo e financiadas
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n1p94Palavras-chave:
ICM, Base de Cálculo, Vendas à vista, Vendas a prazo, Vendas, financiadas.Resumo
A inclusão dos encargos financeiros de juros e correção monetária na mensuração da base de cálculo do ICM (Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias) nas diversas modalidades de venda é tema sobre o qual a doutrina tem-se debruçado e é motivo de inúmeras controvérsias no âmbito jurisprudencial. Por conseguinte, o presente estudo objetiva esclarecer os traços distintivos entre as espécies de venda de mercadorias à vista, a prazo e financiada, para embasar o entendimento jurídico-tributário acerca da inclusão ou não dos aludidos acréscimos financeiros na base de cálculo do ICM
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