Planejamento tributário: análise entre o simples nacional e o lucro presumido

Marlene Kempfer Bassoli; Giovana Mattioli Somma

doi:10.5433/1980-511X.2010v5n2p221

Autores

Marlene Kempfer Bassoli Universidade Estadual de Londrina - UEL
Giovana Mattioli Somma Universidade Estadual de Londrina - UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n2p221

Palavras-chave:

Planejamento Tributário, Lucro Presumido, Simples Nacional.

Resumo

O presente estudo teve início em virtude da necessidade de definição de situações lícitas que, realmente, constituem o planejamento tributário no Brasil. A utilização de método comparativo entre o lucro presumido e o simples nacional a fim de explicitar uma elisão induzida pela lei, principalmente, demonstrar a possibilidade de uma redução da carga tributária e a economia fiscal para as empresas. Sob o enfoque de um Estado de Direito que prestigia os princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada. Em um primeiro momento, o artigo versa sobre o Planejamento Tributário, discorrendo sobre sua conceituação e a idéia de elisão e evasão fiscal. Disserta sobre os princípios constitucionais da legalidade e da estrita legalidade, este sob a ótica da regra-matriz de incidência tributária, a qual determina a hipótese de incidência e a relação jurídica tributária. Considerando a definição legal e o entendimento doutrinário acerca da questão, conceitua o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Apresenta na prática um planejamento tributário, analisando a melhor forma de recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, por uma empresa microempresa.

Biografia do Autor

Marlene Kempfer Bassoli, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1981), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é professora ADJ-D na Universidade Estadual de Londrina, atuando na graduação, especialização e no Mestrado em Direito Negocial. É professora titular da Universidade de Marília-SP na graduação e mestrado. Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná -Campus Londrina. É Membro da Comissão Especial de Direito Tributário - OAB e Representante Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PR. Atua na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Constitucional.