Cláusula de abertura material nas constituições da América do Sul a partir da perspectiva juscomparativa

rumo ao constitucionalismo multinível sul-americano

Resumo

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, § 2º, o princípio da não exaustividade ou a cláusula de abertura aos direitos humanos fundamentais, ou seja, os direitos nela previstos não excluem outros decorrentes do regime e princípios nela previstos e de instrumentos internacionais celebrados pelo Brasil. O presente artigo busca analisar sob um ponto de vista estrutural-comparativo como as constituições sul-americanas qualificam a abertura aos direitos humanos, em termos de amplitude, alcance e status normativo, de modo a contribuir à discussão sobre o tema. Para tanto, se apresenta uma panorâmica das principais Constituições sul-americanas no que tange às suas respectivas cláusulas de abertura aos direitos humanos fundamentais, com destaque à positivação ou a sua ausência, ao status hierárquico e à exigência de procedimento legislativo próprio voltado à recepção constitucional. No que diz respeito à metodologia utilizada trata-se de uma abordagem quantitativa e qualitativa; de pesquisa básica, quanto à natureza; exploratória e descritiva, quanto aos objetivos; bibliográfica e documental, quanto aos procedimentos. Por fim, conclui-se que o dinamismo da abertura constitucional aos direitos humanos fundamentais, vale dizer, o diálogo entre a ordem interna e internacional nessa seara, permitirá a construção de um constitucionalismo multinível sul-americano.