Trabalho em condições análogas à de Escravo no Brasil:
necessidade de aprimoramento na sua repressão
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.45429Palavras-chave:
erradicação escravagista, instrumentos normativos, lista suja, trabalho escravoResumo
O presente artigo tem como objeto de estudo o trabalho análogo ao de escravo no Brasil, com foco em delinear a necessidade de aprimoramento, apresentando propostas para aperfeiçoar esta repressão. Ainda, tem como objetivo delinear seu contexto, para, assim, compreender a gravidade do problema e observar que este possui uma proteção jurídica insuficiente e defasada, visto a crescente proliferação recente desta forma de exploração, bem como a dificuldade encontrada em seu combate. De uma forma geral, chega-se à conclusão de que para resolver este cenário problemático, faz-se necessário aprimorar seus instrumentos normativos, além de permitir a aplicação de normas mais rigorosas, de maior efetividade no seu cumprimento, a fim de contornar esta situação de trabalho análogo ao de escravo, bem como conter esta forma de exploração da mão de obra humana. Para este trabalho, será utilizado o método dedutivo, tendo como foco a pesquisa documental e bibliográfica, com base na legislação Brasileira e as respetivas convenções.
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