EFEITOS CONTRATUAIS DA FORMAÇÃO DE CARTÉIS E COMBINAÇÃO DE PREÇOS NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: falhas de mercado e consequências para as contratações públicas

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA; Alexandre Augusto Batista de Lima

doi:10.5433/1980-511X.2022v17n1p188

Autores

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Centro Universitário de Brasília - UNICEUB http://orcid.org/0000-0002-7715-3983
Alexandre Augusto Batista de Lima Centro Universitário UNINOVAFAPI

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n1p188

Palavras-chave:

Cartéis, Licitações, Contratos administrativos.

Resumo

O artigo discorre sobre os efeitos contratuais da formação de cartéis e da combinação de preços para as contratações públicas. A pesquisa tem cunho bibliográfico, documental, de natureza qualitativa, pelas análises realizadas, e exploratória, uma vez que chega a novas percepções, a partir do cotejamento de dados e informações reunidos. A problemática cinge-se a verificar quais são as consequências jurídico-contratuais da cartelização no âmbito dos contratos administrativos. Revela a importância da normatização inerente à proteção da livre concorrência para contenção das externalidades de mercado que possam atingir o mercado das contratações públicas. Analisa as relações existentes entre Economia e Direito e os caracteres da Análise Econômica do Direito como metodologia capaz de contribuir para uma maior eficiência da atividade administrativa. Examina a legislação sobre licitações, bem como os reflexos das condutas anticoncorrenciais para o setor público, com enfoque nos contratos administrativos decorrentes de licitações fraudadas. Finalmente, aponta que economia e direito são úteis para minimizar as externalidades decorrentes de atividades que infringem a concorrência no mercado das licitações públicas e que os contratos administrativos decorrentes de condutas ilícitas devem ser considerados nulos, retornando as partes para o status quo ante e o poder público ressarcido do prejuízo amealhado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

Pós-doutorado pela Università del Salento, Lecce, Itália (2020); Doutor em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2012), Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2006), graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1995). Professor Titular de Direito Administrativo e Urbanístico do Programa de Mestrado/Doutorado de Direito e Políticas Públicas e do Mestrado de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana - GPDDPU (UNICEUB). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico dos cursos de Especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), do qual foi Coordenador do Centro-Oeste (mandatos 2013-2017). Foi membro do Conselho Deliberativo do Funpresp-Jud (mandatos 2012-2017). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde abril de 2000, atualmente titular da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. Membro do IDASAN - Instituto de Direito Administrativo Sancionador.

Alexandre Augusto Batista de Lima, Centro Universitário UNINOVAFAPI

Doutor em Direito e Políticas Públicas Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Programa Interinstitucional com o Centro Universitário UNINOVAFAPI (2020), mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2016), professor universitário e advogado

Referências

BARROSO, Luis Roberto. Prefácio. In: SARMENTO, Daniel. (org.) Interesses públicos vs. Interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005.
BERNARDES DE MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2007
BRASIL. Resolução nº 20, de 09 de junho de 1999. Dispõe, de forma complementar, sobre o processo administrativo, nos termos do art. 51 da Lei 8.884/94. Resolução Nº 20, de 9 de junho de 1999. Brasília, Disponível em: <http://www.cade.gov.br/assuntos/normas-e-legislacao/resolucao/resolucao-no-20-de-9-de-junho-de-1999.pdf/view>. Acesso em: 20 dez. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Lei de Licitações e Contratos. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Brasília, Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 12 jan. 2021.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2014.
CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de direito administrativo. vol III. contratos administrativos. 2. ed. atual., ampl. e rev. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DIEZ, Manuel Maria. Manual de derecho administrativo. Buenos Aires: Plus Ultra, 1980.
FAUSTO MACÊDO (Brasil). Jornal Estadão. PF ataca cartel em licitações de saneamento em pelo menos 13 Estados. 2017. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-ataca-cartel-em-licitacoes-de-saneamento-em-sao-paulo/>. Acesso em: 03 jan. 2021.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. A ciência do direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
______. Curso de direito administrativo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
FREITAS, Juarez. Estudos de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2017.
GICO JR, Ivo Teixeira. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito DOI: http://dx. doi. org/10.18836/2178-0587/ealr. v1n1p7-33. Economic Analysis of Law Review, v. 1, n. 1, p. 7-33, 2010.
______. Introdução à análise econômica do direito. In: RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; KLEIN, Vinícius (Coord.). O que é análise econômica do Direito: uma introdução. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 17-26. ISBN 978-85-450-0138-6.
______. Cartel: teoria unificada da colusão. São Paulo: Lex Editora, 2006.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 19. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2007.
GRAU, Eros. Direito, conceitos e normas jurídicas. São Paulo: Editora RT, 1988.
______. A ordem econômica na constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2015.
ITALIA, Vittorio; LANDI, Guido; POTENZA, Giuseppe. Manuale di diritto amministrativo. 13. ed. Milão: Giufrè Editore, 2002.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 8. ed. rev. amp. e atual. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 29. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2012.
_______. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de direito privado. Tomo I. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
POSNER, RICHARD A. El análisis económico del derecho. Trad. Eduardo L. Suaréz. 2. ed. México: FCE, 2007.
STIGLITZ, Joseph E; WALSH, Carl E. Introdução à microeconomia. traduzido por: Helga Hoffmann da 3. ed. original. 7. reimp. Rio de Janeiro: Campus, 2003.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
______. Contratações públicas e o princípio da concorrência. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Org.). Contratações públicas e seu controle. São Paulo: Malheiros, 2013.
TIMM, Luciano Benetti; GUARISSE, João Francisco Menegol. Análise econômica dos contratos. In: TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e economia no Brasil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
TORRES, Rony Chaves Lopes de. Leis de licitações públicas comentadas. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.