A fundamentação da decisão e as garantias do contraditório no julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia n° 566.622

Resumo

A presente pesquisa tem como centro a fundamentação da decisão e as garantias do contraditório no julgamento do Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia nº566.622, pelo Supremo Tribunal Federal. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica,baseada em fontes primárias e secundárias, sendo utilizado o método indutivo. A pesquisa foi desenvolvida com a realização da análise do Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia nº 566.622, sobre o voto do relator Ministro Marco Aurélio. Para alcançar os objetivos propostos foi realizado um estudo sobre o processo constitucional e jurisdição no Estado Democrático de Direito, bem como a participação do amicus curiae no julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia nº 566.622.