A contribuição da análise de custo-benefício na avaliação da efeciência de regras fundiárias no Distrito Federal

Marco Tulio Chaves Oliveira; Benjamin Miranda Tabak

doi:10.5433/1980-511X.2018v13n3p72

A contribuição da análise de custo-benefício na avaliação da efeciência de regras fundiárias no Distrito Federal

Autores

Marco Tulio Chaves Oliveira Universidade Católica de Brasília http://orcid.org/0000-0003-0851-5079
Benjamin Miranda Tabak Escola de Políticas Públicas e Governo, Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV) http://orcid.org/0000-0002-7935-3188

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n3p72

Palavras-chave:

Plano Diretor do Ordenamento Territorial, Análise Econômica do Direito, Eficiência, Política Pública de Terra

Resumo

Este artigo se propõe a fazer uma análise inicial de alguns dispositivos do Plano Diretor do Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal, pelo diálogo de autores da Análise Econômica do Direito (AED), incluindo visões modernas sobre o significado e implicações práticas daquelas normas. Além disso, expõe os princípios básicos e as definições daquele recente setor jurídico, particularmente o critério de Kaldor-Hicks e a análise de custo-benefício, a fim de avaliar a eficiência de aspectos da política pública de terras distritais para, ao final, indicar algumas sugestões quanto a futuras propostas legislativas relacionadas ao tema.

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Biografia do Autor

Marco Tulio Chaves Oliveira, Universidade Católica de Brasília

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília (com início em 2017). Licenciatura em História pelo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - atual Uniceub - (1992). Bacharelado em Direito pelo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - atual Uniceub - (1998). Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo ICPD-Uniceub (2002). Sócio na OLIVEIRA ADVOCACIA. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direitos Humanos e Direito Trabalhista. Lecionou em várias Instituições de Ensino Superior no Distrito Federal. Coordenador Adjunto do NPJ-UDF (ago/2011-mar/2012) e Professor de Processo Civil no UNIPLAN. Principal área de interesse em pesquisa: Direito Processual Civil; Solução de Conflitos.

Benjamin Miranda Tabak, Escola de Políticas Públicas e Governo, Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV)

Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas. Tem experiência na área de Economia e Direito, com ênfase em Regulação Financeira, Análise Econômica do Direito e Análise Econômica do Direito Comportamental. Pesquisa na área de Economia Bancária, Finanças e Direito, com artigos científicos e livros publicados nessa área assim como em áreas correlatas. Editor associado de revistas especializadas nacionais e estrangeiras. Bolsista de produtividade do CNPq.

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Publicado

2018-12-23

Como Citar

Oliveira, M. T. C., & Tabak, B. M. (2018). A contribuição da análise de custo-benefício na avaliação da efeciência de regras fundiárias no Distrito Federal. Revista Do Direito Público, 13(3), 72–90. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n3p72

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Edição

v. 13 n. 3 (2018)

Seção

Artigos

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