“We reject kings, presidents and voting?”: conformações democrático-institucionais e níveis estruturados de (des)regulamentação dos espaços virtuais

Pedro Henrique Arcain Riccetto; Isabela Cristina Sabo; Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral

doi:10.5433/1980-511X.2017v12n1p234

Autores

Pedro Henrique Arcain Riccetto Universidade Estadual de Londrina
Isabela Cristina Sabo Universidade Estadual de Londrina
Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n1p234

Palavras-chave:

Democracia. Regulamentação. Espaços Virtuais.

Resumo

A pesquisa analisa os níveis estruturados de regulamentação dos espaços virtuais à luz de três formas de conformação do governo no ambiente eletrônico (democracia, autocracia e anarquia), a fim de demonstrar maior afinidade com as peculiaridades das relações sociais inseridas na sociedade de informação. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a antiguidade até suas atuais conformações num contexto globalizado e no paradigma informacional. Ancorado no método dedutivo, o estudo traz como plano de fundo a governança e novas tecnologias, permitindo-se demonstrar a nova extensão do contexto democrático a partir do desenvolvimento da internet. Por fim, verifica o descabimento das propostas anarquistas e libertárias atinentes à (des)regulamentação do ciberespaço, definindo-se pela aplicabilidade da estrutura democrática ao âmbito virtual, com as devidas conformações, inclusive por meio da proposta do Governo Eletrônico.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique Arcain Riccetto, Universidade Estadual de Londrina

Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP/IDCC. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Aluno especial nos cursos de pós-graduação stricto sensu em Ciências Sociais, Letras e Comunicação Social/Jornalismo da Universidade Estadual de Londrina - UEL. Pesquisador associado à Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST. Advogado.

Isabela Cristina Sabo, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Advogada.

Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito das Relações Sociais. Mestre em Direito Negocial e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina . Professora do Programa de Mestrado em Direito Negocial e do Curso de Graduação e Pós Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. Professora Colaboradora-Convidada do Curso de Pós Graduação em Direito Civil Contemporâneo do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas. Coordenadora da Revista Eletrônica de Direito Privado da UEL. Membro da Comissão Coordenadora Geral do Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Vice Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Negocial- UEL.