Discussão normativa do serviço de mototáxi

Fernando Castro Amoras; Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões

doi:10.5433/1980-511X.2016v11n2p139

Discussão normativa do serviço de mototáxi

Autores

Fernando Castro Amoras Universidade Federal do Amapá
Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões Universidade Federal do Amapá

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p139

Palavras-chave:

Motocicleta. Regulamentação. Transporte. Trânsito.

Resumo

Resumo: Este trabalho objetiva analisar a forma como o serviço de transporte de passageiros realizado em motocicletas foi regulamentado no Brasil. Para tanto, a partir de uma forma analítica, ver-se-á a ação estatal normatizando as relações de trabalho entre os indivíduos e grupos. Será apresentada a discussão regulamentadora em torno do serviço de mototáxi, com suporte na Constituição Federal do Brasil de 1988, no Código de Trânsito Brasileiro, as práticas de regulamentações nos Municípios, Estados, Distrito Federal e na União, a normatização via Conselho Nacional de Trânsito e a questão da segurança no trânsito. Metodologicamente, realizou-se revisão bibliográfica para certificarem-se as informações apresentadas. Conclusivamente, o serviço de mototáxi foi regulamentado, no Brasil, por representar uma forma de atividade de trabalho.

Palavras-chave: Motocicleta. Regulamentação. Transporte. Trânsito.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernando Castro Amoras, Universidade Federal do Amapá

Mestre em Desenvolvimento Regional e Graduado em Ciências Sociais, ambos os cursos pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), onde trabalha como Técnico em Assuntos Educacionais. É Editor-Chefe da revista Estação Científica (UNIFAP), ISSN 2179-1902 e Editor-Chefe da Editora Universitária da UNIFAP.

Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, Universidade Federal do Amapá

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia, Mestre em Biodiversidade Tropical e graduada em Direito pela Universidade Federal do Amapá, onde é Professora Adjunto no Curso de Direito e também Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação .

Downloads

Publicado

2016-08-30

Como Citar

Castro Amoras, F., & Guimarães Queiroz Simões, H. C. (2016). Discussão normativa do serviço de mototáxi. Revista Do Direito Público, 11(2), 139–164. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p139

Baixar Citação

Edição

v. 11 n. 2 (2016)

Seção

Artigos

Licença

Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.