As diretrizes da ocde para empresas transnacionais e o direito do trabalho: a pessoa humana como prioridade na busca pelo desenvolvimento

Michele Alessandra Hastreiter; Marco Antônio César Villatore

doi:10.5433/1980-511X.2014v9n3p45

As diretrizes da ocde para empresas transnacionais e o direito do trabalho: a pessoa humana como prioridade na busca pelo desenvolvimento

Autores

Michele Alessandra Hastreiter Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA).
Marco Antônio César Villatore Universidade Federal de Santa Catarina, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p45

Palavras-chave:

Empresas transnacionais, Direito do Trabalho, OCDE, Relações Sindicais.CDE – Relações Sindicais

Resumo

As empresas transnacionais são importantes atores da sociedade capitalista globalizada e contribuem diretamente para a promoção do desenvolvimento dos países. Sua atuação, contudo, desperta importantes preocupações, o que motivou a OCDE a editar um documento com sugestões de boas práticas a serem disseminadas pelos países signatários nestas empresas. O Brasil comprometeu-se com as Diretrizes da OCDE e, em razão disto, viu-se compelido a implementar um Ponto de Contato Nacional para que a sociedade civil possa denunciar eventuais descumprimentos das diretrizes. O Ponto tem recebido alegações de descumprimentos especialmente na esfera trabalhista e tem funcionado como um instrumento para aumentar o poder de barganha dos sindicatos em negociações coletivas – com uma participação importante em diversos conflitos, especialmente no setor bancário.

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Biografia do Autor

Michele Alessandra Hastreiter, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA).

Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada e Administradora Internacional de Negócios. Especialista em Direito, Logística e Negócios Internacionais. Professora no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

Marco Antônio César Villatore, Universidade Federal de Santa Catarina, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-Doutorando em Direito pela Universidade de Roma II, “Tor Vergata”, Doutor pela Universidade de Roma I, “La Sapienza”/UFSC e Mestre pela PUC/SP. Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor da Graduação do UNINTER. Professor Titular do Curso de Mestrado e do Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro Titular da Academia Paranaense de Direito do Trabalho. Líder do Grupo de Pesquisa “Regulação Econômica e Atuação Empresarial”. Advogado (disponível em http://www.villatore.com.br).

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Publicado

2014-11-21

Como Citar

Hastreiter, M. A., & Villatore, M. A. C. (2014). As diretrizes da ocde para empresas transnacionais e o direito do trabalho: a pessoa humana como prioridade na busca pelo desenvolvimento. Revista Do Direito Público, 9(3), 45–70. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p45

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Edição

v. 9 n. 3 (2014)

Seção

Artigos

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