Tributação ambiental: os tributos sob a ótica do direito ambiental e tributário e seus efeitos

Fabrício Rocha Campos; Cristiano de Barros Santos; André Santos Silva; Ana Cláudia Duarte Pinheiro; Rafaela Mattioli Somma

doi:10.5433/1980-511X.2008v3n2p229

Tributação ambiental: os tributos sob a ótica do direito ambiental e tributário e seus efeitos

Autores

Fabrício Rocha Campos Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Cristiano de Barros Santos State University of Londrina (UEL)
André Santos Silva State University of Londrina (UEL)
Ana Cláudia Duarte Pinheiro State University of Londrina (UEL)
Rafaela Mattioli Somma State University of Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n2p229

Palavras-chave:

Tributos ambientais, Princípios do direito tributário e ambiental, Agentes econômicos.

Resumo

Os tributos ambientais visam à obtenção de capital para posterior aplicação em programas de defesa do meio ambiente e objetivam uma criação de um comportamento ambiental menos ofensivo. Os principais tributos ambientais já existentes são os velhos conhecidos IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana) e ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), além da nova idéia das chamadas “green taxes”. A partir dos princípios do poluidor-pagador, da precaução, da prevenção, do não-confisco, da legalidade, da capacidade contributiva e do caráter não-sancionatório dos tributos, pode se explicar a instituição, manutenção e a finalidade de tais tributos.

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Biografia do Autor

Fabrício Rocha Campos, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Cristiano de Barros Santos, State University of Londrina (UEL)

Student at the State University of Londrina

André Santos Silva, State University of Londrina (UEL)

Student at the State University of Londrina

Ana Cláudia Duarte Pinheiro, State University of Londrina (UEL)

Master of Negotiation Law from the State Univesity of Londrina.

Rafaela Mattioli Somma, State University of Londrina (UEL)

Specialist in International Tax Law from the University of Barcelona and Master in Law Negotiation from State University of Londrina.

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Publicado

2008-12-15

Como Citar

Campos, F. R., Santos, C. de B., Silva, A. S., Pinheiro, A. C. D., & Somma, R. M. (2008). Tributação ambiental: os tributos sob a ótica do direito ambiental e tributário e seus efeitos. Revista Do Direito Público, 3(2), 229–234. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n2p229

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Edição

v. 3 n. 2 (2008)

Seção

Artigos

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